Projeto do Piso já está com presidente Lula

PL do Piso nas mãos do Presidente O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, disse nesta quinta-feira (03) que o presidente Lula deve sancionar o projeto de lei que cria o Piso Salarial Nacional do Magistério, entre os dias 15 e 16 deste mês, logo após retornar da viagem à Ásia. Segundo Leão, em nenhum momento Lula falou em vetar qualquer parte da proposta. “Muito pelo contrário, o presidente concordou que o Piso representa a valorização dos professores”, frisou.
O presidente da CNTE foi ao Palácio do Palácio, juntamente com os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e vários parlamentares, inclusive o deputado Carlos Abicalil (PT/MT), para entregar ao presidente Lula o PL aprovado nesta quarta-feira (02), pelo Senado.
“Esta quarta-feira foi um dia importante para os professores brasileiros porque marca o início de uma nova fase no processo de construção da educação pública de qualidade, que é o sonho de todos nós”, destacou Leão.
Ele explicou que o Piso de R$ 950 será pago para todos os professores da educação básica pública, habilitados em nível médio e com carga horária de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). “Nós passamos a ter um piso mínimo nacional. Até o dia de ontem tinha educador que recebia menos que o salário mínimo”. E acrescentou: “Muitos municípios das regiões Norte e Nordeste e até mesmo do estado de São Paulo pagam em torno de R$ 315 por mês. O piso de R$ 950 não é o valor que a CNTE reivindica, mas é um avanço”, finalizou.

Fonte: www.cnte.org.br

Piso Salarial do Magistério é aprovado pelo Congresso Nacional

Por volta das 23:30 do dia 2 de julho de 2008, após menos de 30 horas de tramitação no Senado Federal, o projeto de lei que visa implementar o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério da Educação Básica Pública, à luz da Lei do Fundeb (nº 11.494/07), foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo plenário do Senado, marcando, assim, mais um momento histórico para os educadores brasileiros, que desde 1822 lutam pela instituição de um piso de caráter nacional para a categoria.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), foi "um grande passo no sentido de conseguir uma escola pública de qualidade", segundo definiu seu presidente Roberto Franklin de Leão. "Porque consolidamos um dos pilares fundamentais que é a valorização dos trabalhadores da educação básica pública", complementou.
Foram 13 meses de tramitação na Câmara dos Deputados, para finalmente, os profissionais do magistério do nível básico público puderem comemorar. O substitutivo aprovado beneficia também aposentados e pensionistas da categoria. Antes de chegar ao Plenário, o projeto passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), em votações ocorridas no período da manhã do dia 02.
De acordo o projeto, o valor do piso é R$ 950 para os professores habilitados em nível médio e para um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). O projeto prevê uma complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor do Piso nacional.
Para a diretora de Finanças da CNTE, Juçara Dutra Vieira, "a aprovação do Piso, não obstante o seu valor ainda insuficiente, tem o mesmo significado histórico que teve o salário mínimo nos anos 40 para os trabalhadores brasileiros". Ela acompanhou as votações no Senado, junto com o presidente da CNTE, e comemorou a aprovação do Projeto de Lei.
Segundo Juçara, "a CNTE soube aliar a luta ao debate e também ao estabelecimento de uma frente de negociação permanente com o Congresso e com o governo". Ela destacou que "todos aqueles que se mobilizaram pelo Piso são responsáveis pela sua aprovação".
O PSPN, que é retroativo a janeiro de 2008, precisa agora da sanção do Presidente da República para entrar em vigor. Segundo o Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação e será primordial para amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, que têm variações de até 400%.
Na tarde desta quinta-feira (03), os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, da Câmara, Arlindo Chinaglia, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, o deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT), e vários parlamentares foram ao Palácio do Planalto entregar, em mãos, o projeto de lei do Piso para o Presidente Lula sancionar.
Roberto Franklin de Leão destacou que agora "falta ser aprovado o projeto que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os funcionários de escola como profissionais da educação, para que eles também tenham direito ao Piso previsto no art. 206 da Constituição. O projeto já foi concluído na Câmara e tramitará no Senado a partir da próxima semana. Roberto Leão disse também que há uma outra luta a ser encaminhada: a aprovação das diretrizes nacionais de carreira e do Sistema Nacional de Formação, ambas essenciais para consolidar o processo legal de valorização dos trabalhadores da educação básica brasileira.
Processo de votação do Piso no plenário do Senado
A votação unânime pelos pares do Senado foi precedida de várias intervenções que destacaram a importância do piso salarial para a valorização do magistério e para a qualidade da educação.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destacou que a luta do Piso antecede a existência dos sindicatos de trabalhadores em educação, porém foram estes os grandes protagonistas da presente vitória. Ela lembrou que, desde 1989, foram apresentados nove projetos de lei sobre o Piso, na Câmara dos Deputados, mas que todos foram julgados insconstitucionais por não cumprirem a prerrogativa de encaminhamento pelo poder Executivo. Neste sentido, a senadora parabenizou o governo do presidente Lula por ter atendido à demanda do movimento dos educadores brasileiros.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do primeiro projeto de lei de piso aprovado em uma das Casas do Congresso, agradeceu o governo por ter feito seu projeto tramitar junto com a proposta do Executivo, uma vez que a iniciativa parlamentar tinha apenas caráter autorizativo. Já o Piso oriundo do Executivo tem efeito obrigatório. A despeito do valor que deverá aumentar nos próximos anos, Cristovam destacou que a grande vitória do Piso refere-se a sua abrangência nacional, o que proporcionará maior isonomia à carreira dos educadores.
Patrícia Saboya (PDT-CE) destacou a importância do Piso para os professores da região Nordeste, que possuem os piores salários do Brasil. Para a senadora, as chances de a educação dar um salto de qualidade são bem maiores com profissionais mais valorizados e estimulados.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse ter recebido telefones de diversos gestores municipais, que se mostravam preocupados com os efeitos imediatos do Piso. Para ela, a nova lei exigirá diálogo entre educadores e gestores a fim de implementar o Piso da melhor forma possível, e garantiu que "nenhum município irá quebrar com isso".
Para o lider do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Piso representa uma vitória dos professores de todo Brasil e o cumprimento de um compromisso do governo Lula em parceria com o Congresso. O Brasil teve a chance de criar o piso há quase dois séculos. Porém, foi o presidente Lula que o encaminhou ao Congresso e fez aprová-lo em articulação com os demais entes federados.
A senadora Fátima Cleide (PT-AC) referiu-se ao incansável trabalho da CNTE no processo de construção e aprovação da proposta de Piso Salarial, e destacou a tenacidade dos atuais e antigos dirigentes da Confederação, sempre engajados em esclarecer e mobilizar a categoria em torno desta e de outras pautas importantes para a educação pública e seus profissionais.
Presente à votação, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) foi citado por diversos senadores pelo trabalho executado junto com outros parlamentares no processo de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Também pelo fato de o deputado Abicalil ter levado, pessoalmente, o projeto aprovado, na Câmara, para protocolo na sessão do dia 1º de julho do Senado - o que garantiu agilidade à tramitação da matéria, no dia seguinte - os senadores o apelidaram, de forma amistosa, de "deputado sedex 10".
DRU (Desvinculação de Receitas da União)
Ainda na sessão de ontem, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03), que reduz gradativamente a incidência da DRU na educação. A desvinculação, hoje, retira cerca de R$ 7 bilhões anuais do Orçamento do MEC. A matéria, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC, os recursos da DRU serão integralizado até 2011, devendo ser repassada a metade em 2009 e mais um quarto em 2010.
Para a senadora Ideli Salvati, autora da proposta, "fazer economia em educação vai contra os interesses do povo brasileiro. Trata-se de uma proposta suave porque a desvinculação não vai acabar de imediato e sim a partir de 2011", explicou.
Eleições diretas para diretores de escola e reserva de vagas para alunos de escola pública
Outros dois importantes projetos de lei, de autoria da senadora Ideli Salvatti, que visam beneficiar a educação pública, gratuita e de qualidade foram aprovados nesta semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O primeiro diz respeito às eleições diretas para diretores, que segundo o PL nº 344/07, deverá ocorrer em todas as escolas públicas da educação básica. Já o PL nº 546/07 garante, no mínimo, 50% das vagas das escolas técnicas e universidades federais, em todos os cursos e turnos, para os alunos oriundos das escolas públicas. O projeto beneficia, ainda, negros, índios e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Ambas as matérias tramitarão, agora, na Câmara dos Deputados, para em seguida irem à sanção presidencial.

Fonte: www.cnte.org.br

Educadores cobram MP Já!

Nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entendemos que não há mais tempo. Todos os prazos para que o Piso Salarial Profissional Nacional seja implementado ainda neste ano se esgotaram. Por isso, vamos cobrar do governo e do Presidente Lula uma postura firme e o compromisso com os educadores do país que esperam ver regulamentado o Piso, que vai beneficiar 60% dos professores da educação básica no país.

Fonte: site da CNTE

CNTE pressiona pela implantação imediata do Piso Salarial

Depois de 13 meses de tramitação, no último dia 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, concluiu a votação do projeto de lei que visa regulamentar o piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica. A sessão emblemática tratou de apreciar o recurso apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PSB-PB), relator do projeto de Piso na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que acusava, incoerentemente, a CCJ, de ter desconsiderado uma emenda apresentada por ele na CFT, a qual visava excluir a hora-atividade da jornada de trabalho referente ao Piso.
Após diversas tratativas envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados e os membros da CCJ e da CFT, além de nossa constante mobilização junto aos parlamentares, o projeto encontra-se apto a seguir para o Senado, desde que concluído o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para que eventuais novos recursos sejam apresentados pelos/as deputados/as. Este prazo, no entanto, deveria ter se encerrado na semana passada, porém, as sessões do plenário foram canceladas e tudo indica que uma nova só ocorrerá no mês de julho, após as festas juninas.
Diante dessa situação, a CNTE solicitou audiência com o presidente Lula para pedir-lhe a regulamentação do Piso via Medida Provisória, conforme prometido em 18 de janeiro à CNTE. Em função da lei eleitoral, os trabalhadores em educação temem que muitos municípios, que teriam um aumento salarial acima da inflação com a implementação do Piso, justifiquem a impossibilidade de concedê-lo, o que, por sua vez, comprometeria a concessão do Piso para todo o país ainda em 2008.
A CNTE também solicitará que o conteúdo da MP seja o mesmo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê valor de R$ 950,00 para os profissionais de nível médio (os de nível superior poderão agregar os benefícios de carreira aos seus vencimentos-base e negociarão os valores nos planos de carreira), com correção pelo valor per capita do Fundeb ou INPC, jornada de até 40 horas semanais, dentre as quais 1/3 (um terço) de hora-atividade, devendo ser extensivo aos aposentados e pensionistas.

Fonte: Site da CNTE

MP já...

O Congresso Nacional atrasa a aprovação do piso salarial dos educadores, não dá mais para esperar. Diante disso, nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidimos pedir uma audiência ao Presidente Lula para cobrar a promessa feita em janeiro de editar uma Medida Provisória estabelecendo o piso do magistério, caso os parlamentares não aprovassem o projeto até maio. Já estamos em junho e a categoria não agüenta mais o descaso dos congressistas e reivindica a aprovação o mais rápido possível do projeto do piso, inclusive na forma em que ele se encontra, sem mais alterações.
O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, apóia o piso, acha que está na hora de melhorar o salário da categoria e que não é possível pensar em educação de qualidade sem resolver o problema da remuneração. Haddad, ao receber na semana passada a diretoria da CNTE, admitiu que o MEC tem interesse que o projeto seja aprovado da forma em que está, inclusive está disposto a atuar junto aos parlamentares nesse sentido.
A aprovação do piso está passando da hora e é uma pena que interesses contrários à educação de qualidade estejam atrapalhando a tramitação da matéria no Legislativo. A CNTE considera lamentável não contar com o apoio do Congresso numa causa tão importante que é a dos educadores. Afinal, está nas mãos dos educadores a responsabilidade pela formação de milhões de crianças e adolescentes que representam o futuro do país.
Grande parte dos profissionais em educação tem uma média salarial bem abaixo de outras profissões, leciona em escolas com infra-estrutura precária, convivem com a violência e não recebem nenhum apoio de formação e atualização profissional dos governos. Não é possível pensar em qualidade quando educadores são obrigados a duplas ou triplas jornadas de trabalho para melhorar o salário.
O projeto ainda aguarda desfecho de recurso apresentado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, o qual pretende retirar a hora-atividade da composição da jornada de trabalho. A CNTE não aceita esta manobra e está atenta ao seu desenrolar. A perspectiva é que o projeto de lei seja encaminhado nesta semana ao Plenário, inclusive para decidir a pendência da carga horária. E nós perguntamos: até quando será preciso esperar para que o piso nacional entre em vigor?

Site da CNTE

CNTE pede ao MEC que pressione Congresso a acelerar aprovação do piso salarial dos educadores

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), liderada pelo seu presidente, Roberto Franklin de Leão, pediu nesta terça-feira (3) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que pressione o Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Segundo Leão, a matéria precisa ser aprovada o mais rápido possível. “Daqui a um mês estaremos no segundo semestre e a partir daí os parlamentares estarão envolvidos com as eleições municipais o que vai complicar a aprovação do piso do magistério”, destacou.
Em resposta, o ministro Fernando Haddad disse que o MEC tem interesse em aprovar o projeto do piso da forma em que se encontra, sem mais alterações e que vai atuar neste sentido junto aos parlamentares.
O projeto ainda tramita na Comissão de Finanças da Câmara e a perspectiva é que seja encaminhado ao Plenário na semana que vem. Caso o processo se estenda ainda mais, a CNTE vai se mobilizar no sentido de cobrar do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de uma Medida Provisória ao Congresso, estabelecendo o piso para os educadores.
Leão lembrou que a possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo Presidente Lula durante audiência a representantes da Educação e a uma delegação de entidades da América Latina, Europa e Estados Unidos que participaram do 30º Congresso Nacional da CNTE, em janeiro deste ano.
Acrescentou que o piso está em discussão desde 2007 e que os profissionais em educação temem que a matéria não consiga ser votada antes das eleições municipais. O projeto do piso ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, antes de seguir à sanção presidencial.
A CNTE aproveitou para reafirmar que é contra a proposta do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) de alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito ao exercício do magistério na educação básica. Na opinião do presidente da Confederação, a imposição de um exame de certificação não vai resolver os problemas que afetam a qualidade da educação no Brasil.
Participaram também da audiência com o ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT); o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto; o secretário geral, Denílson Bento da Costa; o secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho; a Secretária de Finanças, Juçara Dutra Vieira; a Secretária de Relações de Gênero, Raquel Guisoni; e a Secretária de Imprensa e Divulgação, Maria Joana da Silva.
CNTE - 03.06.2008

Brasil Profissionalizado tem R$ 900 mi para educação
A deputada Fátima Bezerra coordenou a mesa de debates sobre o programa Brasil Profissionalizado, na audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 27.O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Moreira Pacheco, disse na audiência que o governo federal estuda a criação de 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Os institutos terão status de universidade e serão compostos pelas mais de 200 escolas de ensino técnico e profissionalizante do país. A proposta deverá ser enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei.Pacheco explicou que a iniciativa é ousada e deverá colocar o Brasil em um seleto grupo de países que possuem um sistema parecido, isso porque os novos institutos também vão oferecer cursos profissionalizantes superior.

Eliezer Pacheco participou de audiência pública para discutir o programa Brasil Profissionalizado na Comissão de Educação da Câmara.De acordo com o secretário, o governo irá disponibilizar R$ 900 milhões até 2011 para possibilitar que escolas estaduais e municipais ofereçam cursos profissionalizantes. A idéia é fazer com que 750 escolas do ensino médio possam ofertar qualificação a seus alunos. Para isso o governo arcará com a compra de equipamentos e a construção de laboratórios. Cada escola deverá implantar cursos profissionalizantes de acordo com a vocação da região.A deputada Fátima, autora do requerimento para a audiência, ressaltou a importância dos investimentos no ensino tecnológico brasileiro. Para a petista, a expansão do ensino médio é uma tarefa complexa, mas fundamental para o país. "O nosso principal desafio é promover expansão com qualidade de ensino. Já conseguimos um grande avanço com a criação de 23 mil novos cargos no âmbito do ensino superior e profissionalizante que darão conta do programa de expansão em curso no país", afirmou Fátima.

Ela elogiou a proposta do governo e disse que a medida deverá fortalecer o ensino profissional.Participaram ainda da mesa como palestrantes: a Secretária de Educação do RN, professora Ana Cristina Cabral, representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); e o diretor de Articulação e Projetos Especiais da Setec/MEC, Irineu Colombo.

Brasil Profissionalizado no RN - O Programa prevê a reforma e adequação de 40 escolas, aquisição de mobiliários, equipamentos e laboratórios destinados ao ensino profissional, além de possibilitar a aplicação de recursos para a formação de professores na área de ciências. (fonte: www.fatimabezerra.com.br)

Abicalil discute piso salarial em reunião com presidente do Senado e CNTE

A garantia da agilidade do projeto de lei nº 7431/2006, que institui o Piso Salarial Profissional do Magistério, foi o objetivo da reunião realizada entre o deputado federal Carlos Abicalil (PT), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho.
Aprovado por unanimidade nas comissões por onde tramitou, o projeto sofreu apenas uma questão de ordem apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação. Na avaliação de Abicalil, membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o trabalho agora será em torno da Mesa Diretora para que se pronuncie.
“Solucionado a questão de ordem apresentada pela comissão, a atenção é transferida para o Senado Federal. É nesta linha de raciocínio que buscamos a garantia do presidente Garibaldi para dar celeridade à matéria. O mesmo foi feito com o presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, Cristovam Buarque”, explica.
Abicalil acredita que o projeto poderá ser concluído ainda neste semestre, de forma que esteja apto à sanção presidencial. “Provavelmente, a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura do Senado será a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que aliás já tem acordo com o texto que sairá da Câmara dos Deputados. Com a relatora e a garantia dos presidentes Garibaldi e Cristovam Buarque, não há porque não aprovar este projeto de tamanha relevância para a sociedade”, disse.
Ainda segundo Abicalil, a sanção desta matéria resgata uma dívida do Estado brasileiro desde 1827. “A primeira Constituição do Império já previa o salário mínimo do magistério de educação primária e que nunca foi regulamentado pelo Poder Central. Portanto, certamente esta é uma excelente iniciativa de resposta do governo do presidente Lula”, complementa.
Piso - O projeto prevê piso salarial nacional de R$ 950 em um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade), como base de referência à carreira para professores habilitados em nível médio. (Site do deputado)

Câmara aprova mais vagas para vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.
A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. Menos despesas Apesar de aumentar o total de vereadores no país dos atuais 51.748 para 59.791, o texto aprovado reduz os gastos com os legislativos municipais de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Isso porque o limite de verbas destinadas às câmaras foi fixado em 2% a 4,5% do orçamento municipal. Hoje, essas faixas vão de 5% a 8% da receita.
"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:
Até 15 mil habitantes: 9

Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11

Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13

Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15

Mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17

Mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19

Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21

Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23

Mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25

Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27

Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29

Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31

Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33

Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35

Mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37

Mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39

Mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41

Mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43

Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45

Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47

Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49

Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51

Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53

Mais de 8 milhões de habitantes: 55

Município de Itaú será contemplado com escolas rurais
O Ministério da Educação (MEC) vai repassar recursos financeiros para a construção de unidades escolares rurais em 358 municípios que fazem parte dos Territórios da Cidadania, ação governamental de combate à pobreza no meio rural. Onde os 26 estados brasileiros serão contemplados. No estado do Rio Grande do Norte os municípios que fazem parte do Território da Cidadania – Sertão do Apodi, receberão os recursos, inclusive o município de Itaú. Acredito que será criada uma unidade educacional do assentamento paraná.

Os Prefeitos que encaminharem projetos para a construção dessas novas unidades até o dia 30 de maio poderão ter os recursos empenhados até o prazo limite determinado pelo período eleitoral. A documentação enviada em data posterior será igualmente analisada, mas com possibilidade de atendimento somente após as eleições municipais deste ano.

O recurso provém do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que será encarregado de analisar os documentos encaminhados. Os critérios de apreciação serão baseados na demanda educacional dos municípios e na análise técnica e legal dos terrenos propostos.

Prefeito e secretária não comparecem a audiência

Muitos professores da rede municipal de ensino de Itaú, lotaram o plenário da Câmara Municipal, nesta segunda (12), para debater as reivindicações da categoria em audiência pública com a secretária da Educação, Mirianete Brasil; Prefeito Municipal - Edson Melo e a Presidente Conselho do FUNDEB. A categoria juntamente com o presidente do SINDSERPIS, Leonildes Oliveira e os Vereadores Ítalo Gonçalves, Raimundo Fernandes e Zé Filho Melo ficaram a espera de uma justificativa por parte da Prefeitura e do Conselho do FUNDEB, coisa que não apareceu. O Executivo não atendeu à convocação dos vereadores e da categoria, todos ficaram tristes com ausência do Prefeito, da secretária e da presidente do Conselho do FUNDEB.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú e Severiano Melo - SINDSERPIS, Leonildes Oliveira, a ausência da secretária, do Prefeito e da Presidente do Conselho do FUNDEB, não contribui para a solução do impasse. "A reivindicação dos professores é justa, pois estão com os salários ultrapassados “R$ 300,00” desde de 2005. Vamos manter a luta e continuar tentando um entendimento com a Administração", afirma Leonildes Oliveira.
A Câmara Municipal convocará a Secretária Municipal de Educação e o Conselho de acompanhamento e Fiscalização do FUNDEB, para prestarem os devidos esclarecimentos aos servidores. Alem disso, o Sindicato entregará durante essa convocação a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2008.

É Impossível Clonar Uma Mãe

Mãe É mais que uma pessoa... É uma existência beneficiadora.
Mãe é alguém capaz de libertar-se de si mesma, de abrir mão de suas posses... de sair do centro das cenas da vida... somente para dar lugar ao filho.
Mãe, um exemplo pessoal de renúncia... Pois sabe isso de experiência própria...
Mãe, um ser inclonável... Pois tudo que a clonagem consegue é reproduzir suas faces e seus gestos de mulher. Sua maneira genérica de existir...
Mãe não é copiativa... Pois não se clona amor... Não se clona altruísmo, renúncia... Não se clona esperança, alegria... Não se clona valores éticos e espirituais, que fazem do homem um ser capaz de conhecer a verdade, amar a Deus e buscar a vida eterna.

Neste dia especial, felicidades a todas as mães!

Piso Salarial Nacional segue, enfim, para o Senado
Diretores da CNTE acompanham votação na CCJ

Depois de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (7), pelos membros da comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora segue para o Senado Federal. A unanimidade assegurou o caráter terminativo nas Comissões sendo, assim, dispensável o exame pelo Plenário da Câmara.
Durante a sessão, foi aprovada a emenda que dá paridade a aposentados e pensionistas. O deputado Cezar Schirmer (PMDB/RS), relator do projeto na CCJ, acatou a emenda saneadora do deputado Flávio Dino (PC do B/MA), que obteve anuência do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e das bancadas do Governo e das oposições. Agora a matéria permanece cinco sessões na Câmara e se não houver nenhum recurso volta à Comissão de Constituição e Justiça para redação final, de onde seguirá para o Senado para votação na Comissão de Educação.
O Projeto de Lei do Piso (PL 7.431/06, apenso o PL 619/07), estabelece o valor mínimo de R$ 950 para os professores habilitados com nível médio da rede pública de ensino em todo o país; em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). Está prevista no projeto, a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional.
Diretores da CNTE acompanharam os trabalhos da Comissão pela manhã, comemoraram a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei. Segundo Juçara Vieira, diretora de Finanças da entidade, "vamos continuar mobilizados e pedir agilidade aos senadores pela aprovação do Piso".
Se depender do Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a aprovação do Piso Salarial naquela Casa será rápida. Ele se comprometeu a agilizar a aprovação em reunião com uma comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), liderada pelo presidente a entidade, Roberto Franklin Leão, no dia 13 de fevereiro deste ano.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) mais do que uma bandeira, é uma necessidade de todos os trabalhadores em educação do país, uma vez que o Brasil vive o disparate de praticar em todo o território nacional cinco mil diferentes Pisos Salariais para os profissionais em educação. O valor estipulado varia de município para município e a distância entre um e outro pode passar de 400%. Em Pernambuco, por exemplo, um profissional com licenciatura plena recebe R$ 315,00 de piso. No Acre, esse valor alcança R$ 1.400,00.

Fonte: www.cnte.org.br

Câmara Aprova MP que direciona crédito as vítimas das enchentes no RN

Durante a seção de ontem, os deputados aprovaram a medida provisória que abriu créditos extraordinários de R$ 613,7 milhões, para socorrer as vítimas das enchentes que infelicitaram o Nordeste. A verba será destinada, aos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Piauí.
Diferente dos dias anteriores os partidos de oposição, que vinham criticando o uso de medidas provisórias para criar créditos extras, dessa vez não opuseram resistência, e aprovaram a MP que trata dos créditos extraordinários para as vítimas das enchentes no nordeste. No Senado, acredita-se que os senadores terão o mesmo entendimento.

CCJ aprova piso salarial de professores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei, PL nº 7.431/06, do Executivo, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A comissão acrescentou ao projeto uma emenda que estende os benefícios do piso para os profissionais aposentados e pensionistas. O texto aprovado prevê um piso nacional de R$ 950,00 a ser implantado gradativamente nos anos de 2008, 2009 e 2010. A matéria tramita em regime conclusivo e segue agora para o Senado, onde será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Segundo parlamentares do PT, o piso representa muito mais que uma conquista histórica para os profissionais da educação. "Essa é uma conquista que coroa 201 anos de lutas, é uma homenagem justa aos 2,5 milhões de professores ativos e inativos, e também àqueles que, antes da nossa geração, lutaram por esse reconhecimento", disse o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

O deputado ainda acrescenta, "que a emenda que estende aos inativos e pensionistas os benefícios do piso é constitucional. Com esse texto, essa dúvida fica completamente eliminada, não há nada de inconstitucional, porque ela repete o princípio de paridade já previsto na Constituição Federal", explicou o Deputado.
Para Fátima Bezerra (PT-RN), que também militante em prol do piso desde que chegou à Casa, "a aprovação do piso contemplando os inativos é uma grande conquista". Fátima ainda acrescentou, "O texto aprovado na CCJ tem sustentação jurídica e financeira, pois caberá aos estados e municípios atualizarem esses valores à luz do piso. É bom ressaltar que o piso será implantado gradativamente e que o projeto prevê complementação da União para os municípios que comprovarem incapacidade financeira para arcar com o oumento", conclui a Deputada.
Já o deputado Carlos Biscaia (PT-RJ), titular da CCJ, disse que o piso vai dar condições dignas de trabalho para os profissionais da área.
A expectativa, segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), é de que o piso seja sancionado ainda neste semestre pelo presidente Lula. "É uma vitória de todo o país. Certamente ganha a educação como um todo, consequentemente ganha também a população", afirmou. Magela lembrou que o projeto que cria o piso é mais uma iniciativa do governo do presidente Lula.
Com a aprovação do Piso na CCJ, falta apenas o senado para que o mesmo possar ir a sanção presidencial. Os educadores esperam esperançosos e anciosos a tramitação dessa matéria

A Comissão de Seguridade Social analisa projeto sobre aborto

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator do Projeto de Lei 1135/91, está fazendo a leitura do seu parecer neste exato momento. Esse projeto descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O parecer do relator é contrário ao projeto. A análise do projeto começou após uma discussão regimental sobre a ordem da pauta de votação.

As galerias da Comissão está lotada com a presença de diversos manifestantes (contra e a favor do projeto) que acompanham a reunião, no plenário 7, da Câmara dos Deputados. O Deputado Federal, Luis Bassuma (PT-BA), é presidente da Frente Parlamentar em favor da vida, além de ser um dos Deputados que mais critica a forma como o PL que ora encontra-se em discussão, castrará a vida. Segundo Bassuma, a vida é mais importante do que tudo.

Educação Já! CNTE convoca educadores para votação do piso na CCJ

Profissionais de educação de todo o país têm um compromisso importante nesta semana em Brasília: participar da votação do projeto de lei nº 7.431/06 que trata da regulamentação do piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica pública. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e nós da CNTE convocamos representantes de todas as nossas afiliadas nos estados a acompanharem a sessão nesta quarta-feira (7).
Nós acreditamos que a presença maciça de educadores poderá contribuir para pressionar os parlamentares a darem voto favorável à matéria que já passou da hora de ser aprovada. O problema do salário do magistério é grave em todo o país e o piso seria uma forma de abrir caminho para o estabelecimento de uma remuneração melhor no futuro, com menos desigualdades. A luta da categoria para a aprovação do piso é permanente e este é um momento propício para estarmos unidos em torno de um sonho antigo que é a conquista de um salário justo.
Vamos ao Congresso Nacional, companheiro. É inadmissível que metade dos educadores do país ganhe menos que o piso nacional fixado em R$ 950. Precisamos lutar também pela aprovação de um outro projeto de lei de nosso interesse, o que inclui as disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo do ensino médio, que será votado nesta terça-feira (6) na Comissão de Educação da Câmara. Esse projeto tramita no Senado em caráter terminativo e ser for aprovado vai para sanção do presidente Lula.

fonte: www.cnte.org.br

Itaú é comtemplado com curso de capacitação em Ecosol

Desde o início de maio, que 30 líderes comunitários do município de Itaú, ligados a empreendimentos econômicos solidários, participam do curso de capacitação: Planseq-Ecosol. O objetivo deste é fazer com que os capacitados ajudem no fortalecimento e contribuição nos empreendimentos de economia solidária, existentes no município. O Curso de Capacitação em Economia Solidária será realizado durante os meses de maio e junho do corrente ano, com uma carga horária de 250 horas. Este curso provém do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e da Secretaria Nacional de Economia Solidária, em parceria com o Instituto Paulo Freire, que executa o Planseq Ecosol, projeto de qualificação social e profissional de trabalhadores de empreendimentos econômicos solidários organizados em redes ou cadeias de produção e comercialização.

Sindserpis lançou campanha salarial

Com a Câmara Municipal lotada de servidores municipais associados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú e Severiano Melo – SINDSERPIS, o sindicato realizou o ato para iniciar a campanha salarial unificada para 2008. Durante o lançamento discutiu-se a pauta de reivindicações que será entregues em breve aos Prefeitos. No entanto, “o sucesso da campanha salarial não depende apenas das negociações com os Prefeitos, mas sobretudo da mobilização dos servidores", disse Leonildes Oliveira – Presidente do Sindserpis durante a abertura do evento.

Esse evento aconteceu na tarde desta segunda – feira (28), na Câmara Municipal de Itaú, a Campanha Salarial 2008 elaborada pelo SINDSERPIS, estavam presentes os Vereadores Ítalo Gonçalves – Presidente da Casa, José Melo Filho e Welligton Donato, o presidente da entidade, Leonildes Oliveira, Maria Antonia – secretária de educação de Severiano Melo e Emirene Lucena – Presidente do Conselho do FUNDEB. O evento discutiu as propostas da campanha salarial unificada dos servidores públicos municipais para 2008, e essa vem com inovação, pois não acontece apenas no âmbito municipal, mas nacional.
As temáticas da campanha, são cinco: Reajuste Salarial, Negociação Coletiva, Reformulação do PCCS do Magistério, Construção do PCCS/administrativo e Melhores condições de trabalho. A campanha para o reajuste salarial unificada “traz a responsabilidade de continuar insistindo na execução de políticas para um serviço público de qualidade.
O professor Leonildes Oliveira lembrou, “As relações de trabalho no setor público brasileiro, começa a ser ratificada pela convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção, foi encaminhada em 14 de fevereiro de 2008, pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, para apreciação pelo Congresso Nacional. Essa trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público”.
Leonildes ainda acrescentou a importância dessa convenção, que passará a ser efetivada no Brasil, por ser um instrumento jurídico que estabelece os princípios e direitos básicos no trabalho. Pois, os países que ratificam uma convenção “estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais”, tendo que enviar regularmente relatórios referentes à sua aplicação. A Convenção 151 prevê:
1. Proteção contra os atos de discriminação que acaretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho;
2. independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;
3. Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública;
4. Concessão de facilidades aos representantes das organizações;
5. Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho;
6. Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical; dentre outras.
Durante sua fala a professora Maria Antonia destacou a importância desse momento para organização dos servidores como forma de fortalecer a democracia, e acredita que só organizados e com conhecimento conseguiremos discutir, propor e sensibilizar os gestores públicos.

O Presidente da Câmara Municipal, Ítalo Gonçalves, destacou que a casa legislativa está aberta e disposta a discutir as reivindicações dos servidores, por entender que é dessa forma que se constrói uma relação democrática no trabalho público municipal. O Vereador ainda sugeriu a realização de uma audiência pública a ser realizada na Câmara, para discutirmos as reivindicações contidas na campanha salarial. Essa audiência acontecerá no início do mês de maio, com convites estendidos a todos os gestores do município, vereadores, servidores e sindicato.

Já Emirene Lucena, destacou que a união dos professores fortalece a luta e sensibiliza os gestores, diante das proposições apresentadas. “somente com união e luta, conseguimos alcançar os nossos obejetivo”, finaliza.


Fazendo uma análise dos reajustes salariais negociados somente em 2007, verificamos uma manutenção da tendência de recuperação do poder de compra dos salários dos trabalhadores brasileiros. Mas, em nosso município verificamos o quanto os profissionais da educação vem sofrendo com o não reajuste salarial amargado pelaperca no poder de compra em mais de 20% de 2005 a 2008. Assim, a categoria aprova a reivindicação de uma reposição salarial de 5,16% aos professores, referente ao ano de 2006 e 2007 (INPC – sempre utilizado pela administração), o que perfaz um índice de 10,32% acumulado. Dessa forma os salários dos professores acompanhará o índice nacional de preço ao consumidor, pois, como vemos, os salários dos servidores a cada ano ocorre o aumento gradual ocasionado pelo salário mínimo e o dos professores continua congelado há mais de dois anos, além de termos professores que chegam a ganhar um salário mínimo devido uma complementação salarial. A meta do SINDSERPIS é, nesse ano, conquistar 10,32% de aumento real, com a sensibilidade do Executivo local.

Outro ponto discutido no evento foi à construção coletiva do PCCS/administrativo. O sindicato entende ser primordial, o município garantir meios para que em pouco tempo, venhamos a estudar e discutir a construção de instrumento que garanta a profissionalização, a valorização de todos que trabalham no setor público municipal, não gerando discrepância e discriminação.

CCJ adia votação do Piso

O adiamento da votação do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) frustrou os educadores apesar do pedido feito aos parlamentares para que não percam o foco na educação, como parte das atividades da 9ª. Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Os parlamentares da CCJ decidiram estudar melhor uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que trata da questão da paridade. Diante disso, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) entrou com pedido de vista. Faria de Sá alegou que o projeto original não contempla a paridade salarial entre aposentados e educadores na ativa, previsto na Constituição Federal.

Lanternas altertam para uma educação pública de qualidade. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o projeto não menciona a paridade aos aposentados uma vez que o mesmo já é claro na Constituição e uma emenda nesse sentido seria inócua. Para Leão, o adiamento vai atrasar ainda mais a tramitação e conseqüente aprovação do Piso no Congresso “Com esse adiamento todos saem perdendo: ativos e inativos”, lamentou. Já o deputado Geraldo Magela (PT-DF) informou que apresentará na próxima semana um voto em separado com um texto para ser negociado com todos os partidos e dessa forma tentar concluir o debate o mais rápido possível.
A CNTE aproveitou a audiência para distribuir lanternas aos parlamentares a fim de sensibilizá-los e não perderem o foco sobre Projetos de Lei que tramitam na casa e que tratam da valorização profissional dos educadores.

SOBRE A DRU

Audiência com presidente do Senado Um grupo de diretores da CNTE acompanhado das senadoras Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO) foi recebido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves. Durante a audiência, o presidente da CNTE pediu ao senador agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06), de autoria da senadora Ideli, que elimina os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos constitucionalmente vinculados à educação. Segundo Leão, ficariam liberados cerca de R$ 7 bilhões, exclusivos para investimento em educação. “Isso equivale à última arrecadação do salário-educação” afirmou. O senador Garibaldi Alves disse que o melhor momento para votação da PEC será na primeira semana de maio, após o feriado, quando haverá quorum garantido para sua aprovação. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, caso rejeitada, será arquivada, não havendo a possibilidade de nova votação.

Fonte: site da CNTE (www.cnte.org.br)