Câmara aprova mais vagas para vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.
A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. Menos despesas Apesar de aumentar o total de vereadores no país dos atuais 51.748 para 59.791, o texto aprovado reduz os gastos com os legislativos municipais de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Isso porque o limite de verbas destinadas às câmaras foi fixado em 2% a 4,5% do orçamento municipal. Hoje, essas faixas vão de 5% a 8% da receita.
"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:
Até 15 mil habitantes: 9

Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11

Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13

Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15

Mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17

Mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19

Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21

Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23

Mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25

Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27

Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29

Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31

Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33

Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35

Mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37

Mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39

Mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41

Mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43

Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45

Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47

Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49

Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51

Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53

Mais de 8 milhões de habitantes: 55

Município de Itaú será contemplado com escolas rurais
O Ministério da Educação (MEC) vai repassar recursos financeiros para a construção de unidades escolares rurais em 358 municípios que fazem parte dos Territórios da Cidadania, ação governamental de combate à pobreza no meio rural. Onde os 26 estados brasileiros serão contemplados. No estado do Rio Grande do Norte os municípios que fazem parte do Território da Cidadania – Sertão do Apodi, receberão os recursos, inclusive o município de Itaú. Acredito que será criada uma unidade educacional do assentamento paraná.

Os Prefeitos que encaminharem projetos para a construção dessas novas unidades até o dia 30 de maio poderão ter os recursos empenhados até o prazo limite determinado pelo período eleitoral. A documentação enviada em data posterior será igualmente analisada, mas com possibilidade de atendimento somente após as eleições municipais deste ano.

O recurso provém do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que será encarregado de analisar os documentos encaminhados. Os critérios de apreciação serão baseados na demanda educacional dos municípios e na análise técnica e legal dos terrenos propostos.

Prefeito e secretária não comparecem a audiência

Muitos professores da rede municipal de ensino de Itaú, lotaram o plenário da Câmara Municipal, nesta segunda (12), para debater as reivindicações da categoria em audiência pública com a secretária da Educação, Mirianete Brasil; Prefeito Municipal - Edson Melo e a Presidente Conselho do FUNDEB. A categoria juntamente com o presidente do SINDSERPIS, Leonildes Oliveira e os Vereadores Ítalo Gonçalves, Raimundo Fernandes e Zé Filho Melo ficaram a espera de uma justificativa por parte da Prefeitura e do Conselho do FUNDEB, coisa que não apareceu. O Executivo não atendeu à convocação dos vereadores e da categoria, todos ficaram tristes com ausência do Prefeito, da secretária e da presidente do Conselho do FUNDEB.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú e Severiano Melo - SINDSERPIS, Leonildes Oliveira, a ausência da secretária, do Prefeito e da Presidente do Conselho do FUNDEB, não contribui para a solução do impasse. "A reivindicação dos professores é justa, pois estão com os salários ultrapassados “R$ 300,00” desde de 2005. Vamos manter a luta e continuar tentando um entendimento com a Administração", afirma Leonildes Oliveira.
A Câmara Municipal convocará a Secretária Municipal de Educação e o Conselho de acompanhamento e Fiscalização do FUNDEB, para prestarem os devidos esclarecimentos aos servidores. Alem disso, o Sindicato entregará durante essa convocação a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2008.

É Impossível Clonar Uma Mãe

Mãe É mais que uma pessoa... É uma existência beneficiadora.
Mãe é alguém capaz de libertar-se de si mesma, de abrir mão de suas posses... de sair do centro das cenas da vida... somente para dar lugar ao filho.
Mãe, um exemplo pessoal de renúncia... Pois sabe isso de experiência própria...
Mãe, um ser inclonável... Pois tudo que a clonagem consegue é reproduzir suas faces e seus gestos de mulher. Sua maneira genérica de existir...
Mãe não é copiativa... Pois não se clona amor... Não se clona altruísmo, renúncia... Não se clona esperança, alegria... Não se clona valores éticos e espirituais, que fazem do homem um ser capaz de conhecer a verdade, amar a Deus e buscar a vida eterna.

Neste dia especial, felicidades a todas as mães!

Piso Salarial Nacional segue, enfim, para o Senado
Diretores da CNTE acompanham votação na CCJ

Depois de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (7), pelos membros da comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora segue para o Senado Federal. A unanimidade assegurou o caráter terminativo nas Comissões sendo, assim, dispensável o exame pelo Plenário da Câmara.
Durante a sessão, foi aprovada a emenda que dá paridade a aposentados e pensionistas. O deputado Cezar Schirmer (PMDB/RS), relator do projeto na CCJ, acatou a emenda saneadora do deputado Flávio Dino (PC do B/MA), que obteve anuência do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e das bancadas do Governo e das oposições. Agora a matéria permanece cinco sessões na Câmara e se não houver nenhum recurso volta à Comissão de Constituição e Justiça para redação final, de onde seguirá para o Senado para votação na Comissão de Educação.
O Projeto de Lei do Piso (PL 7.431/06, apenso o PL 619/07), estabelece o valor mínimo de R$ 950 para os professores habilitados com nível médio da rede pública de ensino em todo o país; em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). Está prevista no projeto, a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional.
Diretores da CNTE acompanharam os trabalhos da Comissão pela manhã, comemoraram a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei. Segundo Juçara Vieira, diretora de Finanças da entidade, "vamos continuar mobilizados e pedir agilidade aos senadores pela aprovação do Piso".
Se depender do Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a aprovação do Piso Salarial naquela Casa será rápida. Ele se comprometeu a agilizar a aprovação em reunião com uma comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), liderada pelo presidente a entidade, Roberto Franklin Leão, no dia 13 de fevereiro deste ano.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) mais do que uma bandeira, é uma necessidade de todos os trabalhadores em educação do país, uma vez que o Brasil vive o disparate de praticar em todo o território nacional cinco mil diferentes Pisos Salariais para os profissionais em educação. O valor estipulado varia de município para município e a distância entre um e outro pode passar de 400%. Em Pernambuco, por exemplo, um profissional com licenciatura plena recebe R$ 315,00 de piso. No Acre, esse valor alcança R$ 1.400,00.

Fonte: www.cnte.org.br

Câmara Aprova MP que direciona crédito as vítimas das enchentes no RN

Durante a seção de ontem, os deputados aprovaram a medida provisória que abriu créditos extraordinários de R$ 613,7 milhões, para socorrer as vítimas das enchentes que infelicitaram o Nordeste. A verba será destinada, aos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Piauí.
Diferente dos dias anteriores os partidos de oposição, que vinham criticando o uso de medidas provisórias para criar créditos extras, dessa vez não opuseram resistência, e aprovaram a MP que trata dos créditos extraordinários para as vítimas das enchentes no nordeste. No Senado, acredita-se que os senadores terão o mesmo entendimento.

CCJ aprova piso salarial de professores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei, PL nº 7.431/06, do Executivo, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A comissão acrescentou ao projeto uma emenda que estende os benefícios do piso para os profissionais aposentados e pensionistas. O texto aprovado prevê um piso nacional de R$ 950,00 a ser implantado gradativamente nos anos de 2008, 2009 e 2010. A matéria tramita em regime conclusivo e segue agora para o Senado, onde será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Segundo parlamentares do PT, o piso representa muito mais que uma conquista histórica para os profissionais da educação. "Essa é uma conquista que coroa 201 anos de lutas, é uma homenagem justa aos 2,5 milhões de professores ativos e inativos, e também àqueles que, antes da nossa geração, lutaram por esse reconhecimento", disse o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

O deputado ainda acrescenta, "que a emenda que estende aos inativos e pensionistas os benefícios do piso é constitucional. Com esse texto, essa dúvida fica completamente eliminada, não há nada de inconstitucional, porque ela repete o princípio de paridade já previsto na Constituição Federal", explicou o Deputado.
Para Fátima Bezerra (PT-RN), que também militante em prol do piso desde que chegou à Casa, "a aprovação do piso contemplando os inativos é uma grande conquista". Fátima ainda acrescentou, "O texto aprovado na CCJ tem sustentação jurídica e financeira, pois caberá aos estados e municípios atualizarem esses valores à luz do piso. É bom ressaltar que o piso será implantado gradativamente e que o projeto prevê complementação da União para os municípios que comprovarem incapacidade financeira para arcar com o oumento", conclui a Deputada.
Já o deputado Carlos Biscaia (PT-RJ), titular da CCJ, disse que o piso vai dar condições dignas de trabalho para os profissionais da área.
A expectativa, segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), é de que o piso seja sancionado ainda neste semestre pelo presidente Lula. "É uma vitória de todo o país. Certamente ganha a educação como um todo, consequentemente ganha também a população", afirmou. Magela lembrou que o projeto que cria o piso é mais uma iniciativa do governo do presidente Lula.
Com a aprovação do Piso na CCJ, falta apenas o senado para que o mesmo possar ir a sanção presidencial. Os educadores esperam esperançosos e anciosos a tramitação dessa matéria

A Comissão de Seguridade Social analisa projeto sobre aborto

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator do Projeto de Lei 1135/91, está fazendo a leitura do seu parecer neste exato momento. Esse projeto descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O parecer do relator é contrário ao projeto. A análise do projeto começou após uma discussão regimental sobre a ordem da pauta de votação.

As galerias da Comissão está lotada com a presença de diversos manifestantes (contra e a favor do projeto) que acompanham a reunião, no plenário 7, da Câmara dos Deputados. O Deputado Federal, Luis Bassuma (PT-BA), é presidente da Frente Parlamentar em favor da vida, além de ser um dos Deputados que mais critica a forma como o PL que ora encontra-se em discussão, castrará a vida. Segundo Bassuma, a vida é mais importante do que tudo.

Educação Já! CNTE convoca educadores para votação do piso na CCJ

Profissionais de educação de todo o país têm um compromisso importante nesta semana em Brasília: participar da votação do projeto de lei nº 7.431/06 que trata da regulamentação do piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica pública. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e nós da CNTE convocamos representantes de todas as nossas afiliadas nos estados a acompanharem a sessão nesta quarta-feira (7).
Nós acreditamos que a presença maciça de educadores poderá contribuir para pressionar os parlamentares a darem voto favorável à matéria que já passou da hora de ser aprovada. O problema do salário do magistério é grave em todo o país e o piso seria uma forma de abrir caminho para o estabelecimento de uma remuneração melhor no futuro, com menos desigualdades. A luta da categoria para a aprovação do piso é permanente e este é um momento propício para estarmos unidos em torno de um sonho antigo que é a conquista de um salário justo.
Vamos ao Congresso Nacional, companheiro. É inadmissível que metade dos educadores do país ganhe menos que o piso nacional fixado em R$ 950. Precisamos lutar também pela aprovação de um outro projeto de lei de nosso interesse, o que inclui as disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo do ensino médio, que será votado nesta terça-feira (6) na Comissão de Educação da Câmara. Esse projeto tramita no Senado em caráter terminativo e ser for aprovado vai para sanção do presidente Lula.

fonte: www.cnte.org.br

Itaú é comtemplado com curso de capacitação em Ecosol

Desde o início de maio, que 30 líderes comunitários do município de Itaú, ligados a empreendimentos econômicos solidários, participam do curso de capacitação: Planseq-Ecosol. O objetivo deste é fazer com que os capacitados ajudem no fortalecimento e contribuição nos empreendimentos de economia solidária, existentes no município. O Curso de Capacitação em Economia Solidária será realizado durante os meses de maio e junho do corrente ano, com uma carga horária de 250 horas. Este curso provém do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e da Secretaria Nacional de Economia Solidária, em parceria com o Instituto Paulo Freire, que executa o Planseq Ecosol, projeto de qualificação social e profissional de trabalhadores de empreendimentos econômicos solidários organizados em redes ou cadeias de produção e comercialização.

Sindserpis lançou campanha salarial

Com a Câmara Municipal lotada de servidores municipais associados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú e Severiano Melo – SINDSERPIS, o sindicato realizou o ato para iniciar a campanha salarial unificada para 2008. Durante o lançamento discutiu-se a pauta de reivindicações que será entregues em breve aos Prefeitos. No entanto, “o sucesso da campanha salarial não depende apenas das negociações com os Prefeitos, mas sobretudo da mobilização dos servidores", disse Leonildes Oliveira – Presidente do Sindserpis durante a abertura do evento.

Esse evento aconteceu na tarde desta segunda – feira (28), na Câmara Municipal de Itaú, a Campanha Salarial 2008 elaborada pelo SINDSERPIS, estavam presentes os Vereadores Ítalo Gonçalves – Presidente da Casa, José Melo Filho e Welligton Donato, o presidente da entidade, Leonildes Oliveira, Maria Antonia – secretária de educação de Severiano Melo e Emirene Lucena – Presidente do Conselho do FUNDEB. O evento discutiu as propostas da campanha salarial unificada dos servidores públicos municipais para 2008, e essa vem com inovação, pois não acontece apenas no âmbito municipal, mas nacional.
As temáticas da campanha, são cinco: Reajuste Salarial, Negociação Coletiva, Reformulação do PCCS do Magistério, Construção do PCCS/administrativo e Melhores condições de trabalho. A campanha para o reajuste salarial unificada “traz a responsabilidade de continuar insistindo na execução de políticas para um serviço público de qualidade.
O professor Leonildes Oliveira lembrou, “As relações de trabalho no setor público brasileiro, começa a ser ratificada pela convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção, foi encaminhada em 14 de fevereiro de 2008, pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, para apreciação pelo Congresso Nacional. Essa trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público”.
Leonildes ainda acrescentou a importância dessa convenção, que passará a ser efetivada no Brasil, por ser um instrumento jurídico que estabelece os princípios e direitos básicos no trabalho. Pois, os países que ratificam uma convenção “estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais”, tendo que enviar regularmente relatórios referentes à sua aplicação. A Convenção 151 prevê:
1. Proteção contra os atos de discriminação que acaretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho;
2. independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;
3. Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública;
4. Concessão de facilidades aos representantes das organizações;
5. Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho;
6. Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical; dentre outras.
Durante sua fala a professora Maria Antonia destacou a importância desse momento para organização dos servidores como forma de fortalecer a democracia, e acredita que só organizados e com conhecimento conseguiremos discutir, propor e sensibilizar os gestores públicos.

O Presidente da Câmara Municipal, Ítalo Gonçalves, destacou que a casa legislativa está aberta e disposta a discutir as reivindicações dos servidores, por entender que é dessa forma que se constrói uma relação democrática no trabalho público municipal. O Vereador ainda sugeriu a realização de uma audiência pública a ser realizada na Câmara, para discutirmos as reivindicações contidas na campanha salarial. Essa audiência acontecerá no início do mês de maio, com convites estendidos a todos os gestores do município, vereadores, servidores e sindicato.

Já Emirene Lucena, destacou que a união dos professores fortalece a luta e sensibiliza os gestores, diante das proposições apresentadas. “somente com união e luta, conseguimos alcançar os nossos obejetivo”, finaliza.


Fazendo uma análise dos reajustes salariais negociados somente em 2007, verificamos uma manutenção da tendência de recuperação do poder de compra dos salários dos trabalhadores brasileiros. Mas, em nosso município verificamos o quanto os profissionais da educação vem sofrendo com o não reajuste salarial amargado pelaperca no poder de compra em mais de 20% de 2005 a 2008. Assim, a categoria aprova a reivindicação de uma reposição salarial de 5,16% aos professores, referente ao ano de 2006 e 2007 (INPC – sempre utilizado pela administração), o que perfaz um índice de 10,32% acumulado. Dessa forma os salários dos professores acompanhará o índice nacional de preço ao consumidor, pois, como vemos, os salários dos servidores a cada ano ocorre o aumento gradual ocasionado pelo salário mínimo e o dos professores continua congelado há mais de dois anos, além de termos professores que chegam a ganhar um salário mínimo devido uma complementação salarial. A meta do SINDSERPIS é, nesse ano, conquistar 10,32% de aumento real, com a sensibilidade do Executivo local.

Outro ponto discutido no evento foi à construção coletiva do PCCS/administrativo. O sindicato entende ser primordial, o município garantir meios para que em pouco tempo, venhamos a estudar e discutir a construção de instrumento que garanta a profissionalização, a valorização de todos que trabalham no setor público municipal, não gerando discrepância e discriminação.