quinta-feira, 22 de abril de 2010

Professores de São Francisco do Oeste farão greve
Recebi hoje a informação dada pela companheira Vilma Viana, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Oeste - SINDSFRAN, a notícia de que todos os professores da rede municipal presente a Assembléia geral ocorrida ontem (21/04), votaram pela greve. Assim, de acordo com a presidente, a greve terá início na primeria semana de maio, caso não ocorra diálogo com o poder executivo.
Essa é a luta companheira!!! Sucesso...

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Professores em greve esperam negociação com prefeitos
Publicado no Dia 31/03/2010
Leonildes Oliveira afirma que professores aguardam proposta para abrir negociação
Professores da rede pública municipal do município de Severiano Melo estão com suas atividades suspensas desde a semana passada, quando foi rejeitada a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da educação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Severiano Melo e Itaú (Sindserpis), Leonildes Oliveira, a greve deverá prosseguir até que o prefeito dos do município apresente nova proposta para acordo com os professores. Ao todo, 75 professores que participaram de uma assembléia geral no dia de ontem optaram por seguir com o movimento grevista. "Nós havíamos apresentado o projeto de reformulação do PCCS para os servidores, com base no plano nacional para a categoria, mas o prefeito rejeitou nossa proposta. Ele ficou de apresentar nova proposta. Vamos aguardar e, se os servidores aceitarem, a greve poderá ser encerrada", disse o professor Leonildes.

Ele disse que além de Severiano Melo que contam com nossa representação de base para negociar, outros municípios da região já começam a se mobilizar no sentido de ingressar no movimento pela reorganização nos planos de cargos dos servidores na educação. Segundo o sindicalista, na cidade de Rodolfo Fernandes existe uma movimentação por parte dos professores e demais servidores em educação no sentido de fazer com que a administração municipal se adéqüe a essa nova realidade.

"Esperamos sinceramente que as coisas possam ser resolvidas o quanto antes, mas caso não seja acordada nenhum proposta nesse sentido é possível que na próxima semana Rodolfo Fernandes e outros municípios possam aderir ao movimento", acrescentou o sindicalista.
Observação: Na matéria o correio da tarde relata Itaú e Severiano Melo, porém o único município que está em greve é o de Severiano Melo.
Obrigado

segunda-feira, 22 de março de 2010



ASERDEC recebeu alimentos para distribuir com alunos da Banda Filarmônica


Hoje o presidente da ASERDEC, João Batista recebeu da Associação Sinhá Moça, da cidade de Itaú, castanha de cajú beneficiada para ser distribuída para alunos que frequentam as aulas de iniciação musical no Projeto da Banda Filarmônica da Juventude de Severiano Melo.


O alimento foi adquirido através da parceria que existe entre a Associação Sinhá Moça que produz e comercializa através do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB e a ASERDEC.


O PAA é um programa do governo federal que possibilita aos agricultores familiares venderem a sua produção respeitando as diretrizes do comercio justo e solidário, visto que a CONAB só compra alimentos de agricultores familiares que estejam organizados em associações.


Além da ASERDEC, a Sinhá Moça entregou castanha para a AAFI – Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Ipoeira, para o PETI, para o Pró-Jovem, para CCI e para o CRAS.


A distribuição do alimento da ASERDEC será distribuído na próxima semana, u,a vez que tem que ser feito um cadastro de todas as famílias que serão contempaldas com o benefício.
Fonte: Blog de João do PT

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Agência dos Correios de Itaú é assaltada
A agência dos Correios de Itaú foi assaltada mais uma vez. O fato ocorreu na tarde desta sexta-feita (12), por volta das 14h30, dois homens chegaram em uma moto e renderam funcionários e clientes.

A polícia ainda não conseguiu identificar e localizar os suspeitos.

Este não é o primeiro assalto a esta agência. Nos últimos meses, outros roubos já aconteceram. A agência conta com sistema de câmeras e de alarmes, o que poderia ajudar no trabalho da Polícia Militar.

domingo, 24 de janeiro de 2010

CNJ determina concurso para cartórios

Decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na última sexta-feira no Diário Oficial, tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o País, criando a necessidade de realização de concurso público para reorganizar os serviços, de acordo com informações da Agência CNJ de Notícias. No Rio Grande do Norte foram declaradas vagas as titularidades de 165 cartórios, entre eles o 5º Ofício de Notas de Natal, quatro cartórios de Mossoró, dois de Parnamirim, dois de São Gonçalo do Amarante e quatro do município de Santo Antônio (1º e 2º Ofícios de Notas, Acervo de Serrinha e Termo de Jundiá).
A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, tem como base a Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro. Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. Os 7.828 cartórios cujas titularidades foram consideradas vagas hoje foram beneficiados pelo vácuo jurídico de 1988 a 1994.

Vagas em cartórios
No Rio Grande do Norte foram declaradas vagas as titularidades de 165 cartórios da capital ao interior

ACARI
AFONSO BEZERRA
ÁGUA NOVA
ALEXANDRIA
ALMINO AFONSO
ANGICOS
ANTONIO MARTINS
APODI
AREIA BRANCA
ARÊS
ASSU - 2º Of. Notas
BARAÚNA
BARCELONA
BENTO FERNANDES
BOA SAÚDE
BODÓ
CAIÇARA DO NORTE
CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS
CAICÓ - 2º cart.
CAICÓ - 3º Of. Notas
CAICÓ - 1º Of. Notas
CAMPO GRANDE - Cart. Único
CAMPO GRANDE - Único Ofício
CAMPO REDONDO
CARAÚBAS
CARNAÚBA DOS DANTAS
CARNAUBAIS
CEARÁ-MIRIM - 1º Of. Notas
CEARÁ-MIRIM - 2º Of. Notas
CERRO CORÁ
CORONEL EZEQUIEL
CORONEL JOÃO PESSOA
CRUZETA
CURRAIS NOVOS - 2º Of. Notas
DOUTOR SEVERIANO
ENCANTO
EQUADOR
ESPÍRITO SANTO
FELIPE GUERRA
FERNANDO PEDROZA
FLORÂNIA
FRANCISCO DANTAS
FRUTUOSO GOMES
GALINHOS
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
GUAMARÉ
IPUEIRA
ITAÚ
JAÇANÃ
JANDAÍRA
JANDUÍS
JAPI
JARDIM DE ANGICOS
JARDIM DE PIRANHAS - 1º Of. Notas
JARDIM DE PIRANHAS - 2º Of. Notas
JARDIM DO SERIDÓ
JOÃO CÂMARA - 1º Of. Notas
JOÃO CÂMARA - 2º Of. Notas
JOÃO DIAS
LAGOA D'ANTA
LAGOA DE PEDRAS
LAGOA DE VELHOS
LAGOA NOVA
LAGOA SALGADA
LAJES
LAJES PINTADAS
LUCRÉCIA
LUÍS GOMES
MACAÍBA - 1º Of. Notas
MACAÍBA - 2º Of. Notas
MACAU - 2º Of. Notas
MACAU - 3º Of. Notas
MAJOR SALES
MARCELINO VIEIRA
MARTINS
MAXARANGUAPE
MESSIAS TARGINO
MONTANHAS
MONTE ALEGRE
MONTE DAS GAMELEIRAS
MOSSORÓ - 1º Of.
MOSSORÓ - 2º Of. Notas
MOSSORÓ - 3º Of. Notas
MOSSORÓ - 4º Of. Notas
MOSSORÓ - 7º Of. Notas
NATAL - 5º Of. Notas
NÍSIA FLORESTA
NOVA CRUZ - 2º Of. Notas
NOVA CRUZ - Pedro Soares
OLHO D'ÁGUA DO BORGES
PARANÁ
PARAÚ
PARAZINHO
PARELHAS
PARNAMIRIM - 1º Of. Notas
PARNAMIRIM - 2º Of. Notas
PASSA E FICA
PASSAGEM
PAU DOS FERROS - 1º Of. Notas
PEDRA GRANDE
PEDRA PRETA
PEDRO AVELINO
PENDENCIAS - 1º Of. Notas
PILÕES
POÇO BRANCO
PORTALEGRE
PORTO DO MANGUE
PUREZA
RAFAEL FERNANDES
RAFAEL GODEIRO
RIACHO DE SANTANA
RIACHUELO
RIO DO FOGO
RUY BARBOSA
SANTA CRUZ - 1º Of. Notas
SANTA CRUZ - 2º Of. Notas
SANTA MARIA
SANTANA DO MATOS
SANTANA DO SERIDÓ
SANTO ANTONIO - 1º Of. Notas
SANTO ANTONIO - 2º Of. Notas
SANTO ANTONIO - Acervo de Serrinha
SANTO ANTONIO - Termo de Jundiá
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO TRAIRI
SÃO FERNANDO
SÃO FRANCISCO DO OESTE
SÃO GONÇALO - 12º Of. Notas
SÃO GONÇALO - 2º Of. Notas
SÃO JOÃO DO SABUGI
SÃO JOSÉ DE MIPIBU - 2º Of. Notas
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
SÃO MIGUEL - 1º Of. Notas
SÃO MIGUEL - 2º Of. Notas
SÃO PAULO DO POTENGI
SÃO PEDRO
SÃO RAFAEL
SÃO TOMÉ
SÃO VICENTE
SENADOR ELOI DE SOUZA
SENADOR GEORGINO AVELINO
SERRA CAIADA
SERRA DE SÃO BENTO
SERRA DO MEL
SERRA NEGRA DO NORTE
SERRINHA DOS PINTOS
SEVERIANO MELO
SÍTIO NOVO
TABOLEIRO GRANDE
TANGARÁ
TENENTE ANANIAS
TIBAU
TIBAU DO SUL
TIMBAÚBA DOS BATISTAS
TOUROS
UMARIZAL
UPANEMA
VÁRZEA
VENHA VER
VERA CRUZ
VIÇOSA
VILA FLOR

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

MEC indica Piso de R$ 1.024,67 para 2010, mas se exime de ação de ilegalidade

Durante o recesso de fim de ano, mais precisamente no dia 30 de dezembro, o Ministério da Educação divulgou parecer da Advocacia Geral da União, elaborado a pedido do próprio Ministério, que propõe reajustar o piso do magistério em 7,86%, com base nos R$ 950,00, passando o valor, em 2010, para R$ 1.024,67.

Primeiramente, é preciso esclarecer que o referido parecer não possui força normativa. Trata-se, apenas, de um posicionamento formal de um órgão do Poder Executivo Federal, que nem pode ser contestado judicialmente porque não possui efeito vinculante. Ou seja, o ônus de possível ilegalidade dessa interpretação recairá sobre quem a seguir, nesse caso, prefeitos e governadores.


Sobre o mérito da interpretação da AGU, a CNTE discorda por três razões:

1. Na nossa interpretação, o piso, em 2009, não era R$ 950,00, mas sim R$ 1.132,40. Portanto, é esse o valor a ser reajustado.

2. O art. 5º da Lei 11.738 vincula a atualização monetária do Piso ao custo aluno do Fundeb, que, pelo art. 15 da Lei 11.494, é feita com base na projeção para o ano seguinte e nunca de forma retroativa, como sugeriu a AGU. Nesse caso, aplicar-se-ia ao Piso, em 2010, o percentual de 18,3% (aprovado no Orçamento da União) e não 7,86%, que compreende a diferença dos valores per capita do Fundeb entre 2008 e 2009. Vale lembrar que, em agosto de 2009, o MEC publicou Portaria nº 788, diminuindo o custo aluno em 11,38%. Além de expor erro crasso da equipe econômica, pois em março de 2009 – época da publicação da Portaria Interministerial nº 221 que atualizou o Fundeb em 19,2% – os efeitos da crise mundial já podiam ser contabilizados, a nova Portaria também desconsiderou a forte retomada do crescimento econômico no segundo semestre. Não fosse isso, o percentual de reajuste se manteria em torno de 19,2%, o qual fora considerado pela CNTE para a atualização do Piso no ano passado e que, pela lógica da AGU, seria aplicado nesse ano. Mas será que seria mesmo?

3. Caso persista o entendimento da AGU e a não vinculação de sua orientação, através de normativa da União (Decreto ou Portaria), não há dúvida que se inaugurará uma insegurança jurídica de proporções incalculáveis. Isso porque milhares de ações se proliferarão país afora contra prefeitos e governadores que praticarem o reajuste de 7,86% sobre R$ 950,00. Pior: nos lugares em que se praticou o Piso de R$ 1.132,40 haveria total descompasso com o suposto novo valor nacional de R$ 1.024,67. E devemos lembrar que as leis trabalhistas não permitem reduzir salários ou vencimento.

Para além dos fatos jurídicos que embasam a definição do valor do piso em 2009 e em 2010, é preciso registrar que a Lei 11.738, ao mesmo tempo em se apresentou como princípio de redenção para a valorização dos profissionais da educação, tem sido alvo de inúmeros ataques desde a sua aprovação pelo Congresso Nacional. O que demonstra a intensidade de uma luta de classes nem sempre perceptível por todos e a fragilidade dos poderes constituídos do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em garantir a primazia dos princípios constitucionais.

É lamentável que, após um ano e meio, não se saiba, consensualmente, qual o valor do piso do magistério público da educação básica. Da mesma forma, é lamentável que a Suprema Corte não tenha se posicionado sobre este e os outros dois assuntos pendentes de julgamento de mérito na ADI 4.167. Também é inconcebível que prefeitos e governadores, a partir de uma decisão controversa do STF, tenham interpretado a Lei ao bel prazer de suas conveniências. E, agora, mais uma interpretação inovadora e contestável da Lei – decorrente em grande parte dos efeitos da crise mundial e também pela não aprovação do PL 3.776, que visa vincular o reajuste do Piso ao INPC – poderá prejudicar ainda mais os trabalhadores em educação.

A CNTE estudará com sua assessoria jurídica e com as entidades filiadas, as melhores estratégias para enfrentar mais essa situação de afronta à Lei do piso. Sabemos que a luta é árdua, mas não desistiremos de viabilizar o tão merecido processo de valorização de nossa categoria, primordial para a elevação da qualidade da educação pública e para o desenvolvimento do país em benefício de toda a população.

Fonte: CNTE, 05/01/2010

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Qual o valor do piso do magistério em 2010?

Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.

A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.

É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
Fonte: CNTE

terça-feira, 1 de dezembro de 2009


Eraldo Pereira e Olavo Ataíde fecham acordo e definem disputa interna do PT
Fonte: Correio da Tarde


Apesar de a eleição para a presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) ter ido para o segundo turno, os petistas não vão precisar votar para escolher quem será o sucessor de Geraldo Pinto no comando da legenda.

O vereador de São Gonçalo Eraldo Pereira, que obteve 48% dos votos no primeiro turno, será o comandante da legenda pelos próximos três anos, devido à desistência do assessor da deputada federal Fátima Bezerra, Olavo Ataíde, que conquistou 43% dos votos na eleição.

A desistência de Ataíde foi provocada por um acordo entre o grupo do novo presidente, chamado “Construindo um Novo Brasil” (CNB), que tem como líder no Estado o deputado estadual Fernando Mineiro e a corrente do assessor de Fátima, que representa o “Movimento PT”, ala liderada pela deputada federal.

Após a desistência de Ataíde, ficou acordado que as 45 vagas do diretório ficarão divididas da seguinte forma: o novo presidente indicará 21 nomes, o segundo colocado terá direito a 20 indicações e Valmir Alves, que ficou em terceiro lugar na eleição, ficará com quatro vagas.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Comissão aprova PEC de piso salarial e plano de carreira para agentes de saúde

A Comissão especial aprovou, por unanimidade, o parecer substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. No substitutivo, a relatora especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios.
O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso. Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário. Tramitação - A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações. Temporão determina GT para elaborar projeto de lei O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, determinou a formação de um grupo de trabalho a fim de pensar uma proposta de lei que será enviada à Câmara dos Deputados pelo presidente Lula para regulamentar o piso salarial e as diretrizes de planos de carreiras dos agentes de saúde. A notícia foi dada a um grupo de parlamentares e representantes dos agentes durante audiência no Ministério da Saúde realizada logo após a aprovação do parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à PEC 391/2009.
Temporão designou a diretora do Departamento de Gestão em Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena, para formar o grupo de trabalho que será composto por representantes do Ministério, dos agentes, e da Câmara dos Deputados. Na reunião, a deputada Fátima mostrou ao ministro o texto aprovado e pediu o apoio do Ministério na regulamentação da proposta. “Vimos aqui para convidá-lo a ser nosso parceiro nessa causa e pedir que o Ministério elabore a proposta de projeto de lei que vai regulamentar o piso e o plano dos agentes”, destacou a relatora, deputada Fátima. O ministro ressaltou que a regulamentação do piso dos agentes terá um impacto financeiro de R$ 1,5 a 2 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde. “O Ministério acha legítimo que os trabalhadores tenham um bom salário, mas isso tem um impacto financeiro que necessita ser estudado, mas, aceito a convocação e me coloco como um soldado a favor dos agentes comunitários de saúde”, ressaltou. A presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate ás Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, reforçou a necessidade dos agentes terem um piso salarial estabelecido em lei. “Vimos em busca de parceria do Ministério da Saúde para fixarmos em lei o piso salarial de mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”. Ruth aproveitou a reunião com o ministro para denunciar as prefeituras que não estão utilizando o valor total (R$651,00) repassado pelo Ministério para o pagamento dos agentes.
FONTE: www.dnonline.com.br
Educação aprova 14º salário para professores de escolas com bom desempenho

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que prevê o 14º salário para professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – o Ideb – em pelo menos 50%, durante o ano letivo. O substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também beneficia os profissionais da educação de escolas de ensino fundamental que obtiverem Ideb igual ou superior a seis no ano.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a proposta é “complicada” porque beneficia alguns professores e não garante o direito a todos. “Premiar por mérito é ruim para a educação, isso precisa ser muito bem pensado”, explica.
Segundo Leão, o projeto não leva em conta as condições de trabalho do professor e da própria escola, fatores que influenciam no desempenho do aluno. “Muitos docentes trabalham em colégios que ficam em regiões difíceis que não permitem que o Ideb seja alto. O melhor prêmio é uma carreira com critérios claros e democráticos de evolução”, acrescenta.

Pelo PLS 319/08, o pagamento do benefício deverá ser realizado até o final do semestre subsequente ao da publicação do resultado da avaliação do Ideb. O índice foi criado em 2005 pelo MEC e avalia a qualidade do ensino público a partir do desempenho dos alunos na Prova Brasil e das taxas de aprovação. Escolas, municípios e estados ganham uma nota, em uma escala que vai de zero a dez. A média nacional em 2007 foi de 4,2 pontos para os anos iniciais do ensino fundamental. O novo Ideb será divulgado no ano que vem.
A matéria segue agora para exame e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

(10/11/09 - CNTE com informações da Agência Brasil)

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Seminário debaterá piso dos Agentes de Saúde

A comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC 391/2009) que estabelece o piso salarial nacional e um plano de carreira para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias realizará, na próxima terça-feira, 3, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, um seminário para debater a proposta.
A relatora da proposta é a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante, caravanas de todo o país virão participar do debate. A expectativa é que cerca de mil Agentes se desloquem para o evento em Brasília.
O seminário será realizado durante todo o dia e contará com uma mesa de abertura e duas de debate. Foram convidados para o evento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; representantes da Conacs; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); dos conselhos nacionais das secretarias estaduais e municipais de saúde (Conaes e Conasems); do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros.
www.omosssoroense.com.br

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Prefeitura recorre ao TST

Em todos os processos em que a Prefeitura Municipal de Itaú, recorre ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília vem perdendo nos argumentos, ou seja, os agravos estão sendo desprovido. De forma, que recentemente foi encaminhado a Vara de Pau dos Ferros processo de servidora itauense com número: AIRR - 77/2007-023-21-40.8, que requereu a Reclamante quanto à regularização de seu cadastramento junto ao PASEP e a respectiva indenização, haja vista que o ato irregular (cadastramento no PASEP) foi praticado pelo reclamado em 11/04/2002, segundo a inicial, iniciando-se a partir de então o prazo legal de cinco anos para a autora exercitar o seu direito de
ação. Assim, como propôs esta reclamação trabalhista em 27/02/2007, marco para a contagem regressiva do prazo legal, somente os créditos anteriores a 27/02/2002 estariam prescritos, ou seja, o direito postulatório encontra-se preservado". DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
Assim sendo, o processo foi encaminhado a vara de origem para proferir, manter e encaminhar o despacho inicial, ou seja, encaminhar para pagamento.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009


Sindserpis se organiza para criar e reformular planos de carreiras

Várias comissões foram criadas para discutir e elaborar plano de cargo, carreira e salários para toda categoria de servidores no município de Severiano Melo. Todas essas comissões foram escolhidas em assembléia geral em julho e agosto, e ambas já iniciaram as discussões e elaborações dos referidos planos.
O sindicato está formulando PCCS para os servidores da saúde, educação, serviços e obras. Alguns desses planos já estão em fase de terminação para ser apresentado à categoria. A comissão que reformulará o PCCS da Educação sentará essa semana para reformular o plano de cargos, carreiras e salários do magistério público municipal de Severiano Melo, em conformidade com a Lei 11.738/2008, no seu Art. 3º, no seu § 2o “Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei”. Essa comissão é formada pelos professores: Leonildes Oliveira, Emirene Lucena, Elano Ferreira, Flávio, Clóvis Pereira e José Luiz.
Já em Itaú a Prefeitura criou a comissão que conta com o professor Raimundo Fernandes representando o SINDSERPIS. Leonildes Oliveira comenta, “no Município de Itaú as discussões foram iniciadas e logo estaremos discutindo as mudanças propostas pela Prefeitura”.
NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR NAS CONQUISTAS

segunda-feira, 19 de outubro de 2009


Momentos da Festa do Servidor - Itaú

Momento do Seminário - Sede do Sindserpis


Sindicato completará cinco anos de luta em defesa dos servidores públicos municipais de Itaú e Severiano Melo



Nesse ano inovamos na organização da festa do servidor. Realizaremos em momentos distintos, em Itaú aconteceu sábado (17/10) e Severiano Melo acontecerá no dia 31 de outubro. Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo o não repasse das contribuições sociais dos sócios do município de Severiano Melo, que são descontados em folha e não estão sendo repassadas pela Prefeitura. Mesmo sssim, optamos em realizar tais eventos. Alertamos ao Prefeito que medidas judiciais cabivéis estão sendo tomadas e acreditamos que logo seja solucionado.


Nesse ano a festa está um verdadeiro show, a participação foi brilhante em Itaú e esperamos que aconteça o mesmo em Severiano Melo. Outro ponto alto da festa foi a organização e o desempenho da Diretoria.


O seminário, com a temática Servidor Público: Direitos e deveres para um serviço público de qualidade, foi realizado na sede do sindicato e contou coma participação de alguns servidores na sede do Sindicato e ao mesmo tempo muitos servidores escutavam o seminário através da FM Cidade, uma vez que o evento foi transmitido pela FM local. O seminário foi mediado pelo professor Leonildes Oliveira e ministrado pelo Dr. Lindocastro e Professor Bosco que representou a Federação.
"Estamos fazendo tudo isso, com uma importância cada vez maior, pois em 29 de janeiro de 2010, o SINDSERPIS completará cinco anos. São meia década de uma trajetória que se confunde com as próprias histórias de vida das pessoas que se dedicaram a construir um serviço público de qualidade, e que ao longo desse período, o SINDSERPIS vem construindo a luta em defesa da categoria, defendendo os nossos cargos e nossos direitos". enfatiza Leonildes.
Essa história recheada de conquistas merece comemoração. Por isso, lançamos a “Campanha SINDSERPIS 5 anos”. Qualificaremos os nossos informativos e a criaremos uma página na internet. Tudo para facilitar a troca de informações e idéias. Afinal, a comunicação é um instrumento fundamental nas lutas que travamos e precisa acompanhar as mudanças da sociedade. Pensamos em levar mais informações aos servidores, qualificando os associados e criando um espaço de interação entre os mesmos.

sábado, 17 de outubro de 2009

Comemorações dos cinco anos...

Outubro é mês do Servidor e também do Professor. E o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú e Severiano Melo - SINDSERPIS, está preparando uma série de atividades e eventos para comemorar e marcar essa importante data. Uma das atividades será a inauguração da nova sede do Sindicato. O Presidente da entidade o Professor Leonildes Oliveira, destaca, "Nosso objetivo é realmente atender de uma maneira mais ampla nossos servidores”.
Criar um site e programa de rádio.
Também, para mostrar a vida dos servidores municipais e com isso apresentar à população o
quanto é necessário a valorização do serviço público, entrará no ar o Sindicato Atuante. Um programa de meia hora mensal, que irá ao ar pelas FM locais. "Vamos mostrar o dia a dia dos trabalhadores. As lutas e conquistas. O trabalho que não aparece, ou que não é escutado ou visto pela população". finaliza, Leonildes Oliveira.

Baile de confraternização - Sucesso garantido,
Outro evento que reunirá um enorme público é o Baile do Servidor, que será realizado no dia 17 de outubro no município de Itaú e no dia 31 de outubro no município de Severiano Melo. Em Itaú acontecerá, no pátio da nova sede do sindicato, localizado a Rua Moisés Miguel, 14, ao lado da FM Cidade. Já no município de Severiano Melo será realizado no salão nobre da sede do sindicato.

Seminário,
Servidor Público: Direitos e Deveres para um serviço público de qualidade. Durante todo o dia que antecede o show baile será realizado no dia 17 às 9 horas da manhã, um seminário com a temática do servidor. Para esse evento contaremos com a presença do Dr. Lindocastro advogado da entidade e Gilberto Diógenes presidente da FETAM. Em Severiano Melo o mesmo seminário acontecerá no dia 31 de outubro às 9 horas da manhã. Aguardamos a todos!

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Lula sanciona lei que unifica número do RG, passaporte e CPF

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia outras notícias
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. A União poderá firmar convênios com os Estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Um dos objetivos da lei é evitar a falsificação de documentos. Cerca de 10% de pelo menos 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas, conforme dados da PF. São documentos frios que seguem ativos, em parte, por causa da negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.
* Com informações da Agência Estado

quinta-feira, 15 de outubro de 2009



Homenagem ao professor



Ser professor é professar a fé e a certeza deque tudo terá valido a pena se o aluno sentir-se felizpelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou...Ser professor é consumir horas e horas pensandoem cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendotodos os dias, a cada dia é única e original...
Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e,diante da reação da turma, transformar o cansaçonuma aventura maravilhosa de ensinar e aprender...
Ser professor é importar-se com o outro numadimensão de quem cultiva uma planta muito rara quenecessita de atenção, amor e cuidado.
Ser professor é ter a capacidade de "sair de cena,sem sair do espetáculo".Ser professor é apontar caminhos, mas deixar queo aluno caminhe com seus próprios pés...

Parabéns Professores!!!



Autor: (Desconhecido)

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Direção da Caixa retoma negociações com grevistas

Agência Brasil

BRASÍLIA - A diretoria da Caixa Econômica Federal retomou nesta terça-feira (13) as negociações com os funcionários da instituição, que mantiveram a greve, embora os trabalhadores dos demais bancos tenham encerrado o movimento na última sexta-feira (9) e voltado a atender o público nesta terça.

A decisão dos negociadores da entidade fez o movimento grevista adiar para as 16h desta quarta-feira (14) a assembleia que estava programada para o final da tarde de hoje. A negociação foi retomada às 17h30, de acordo com o delegado sindical Renato Caldas, e só nesta quarta haverá condições de o comando da paralisação apresentar alguma novidade à assembleia, agendada para a Praça do Cebolão, no Setor Bancário Sul, em Brasília.

A direção da Caixa acenou aos grevistas com o cumprimento dos itens econômicos acordados com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na quinta-feira (dia 8), mas não avançou nas reivindicações de melhoria das condições de trabalho. Por isso, os funcionários da Caixa resolveram permanecer em greve
Agora é pressão total no Senado

O plenário da Câmara Federal aprovou na quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A proposta agora será enviada para análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente da República.
A ratificação da Convenção 151 é uma reivindicação histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro que, após negociação com o presidente Lula, garantiu o envio do texto ao Congresso como mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo.
A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159 da OIT complementar ao texto da Convenção 151 de 1978, de ordem prática, onde estão definidos, entre outros: os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública; procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base; determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e especificação detalhada do conteúdo do acordo.
Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
Na avaliação do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, o fato da decisão na Câmara ter sido tomada por consenso contribui para que o processo no Senado seja agilizado, materializando a conquista. "Sem dúvida nenhuma a ratificação da Convenção 151 é uma grande vitória dos trabalhadores, que fortalecerá ainda mais a nossa luta pela valorização dos servidores e dos serviços públicos. Estamos articulando com as demais centrais o envio de uma carta ao presidente do Senado para que esta bandeira histórica seja implementada o mais rapidamente possível", acrescentou o líder cutista.
Fonte: CNTE(CUT)