Estado terá que efetivar promoção vertical de professores

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença inicial, que deu, a dois professores estaduais, o direito de serem enquadrados no cargo de professor classe CL2, a contar da data da posse, com todas as repercussões financeiras sobre as verbas remuneratórias, bem como efetivar o pagamento das diferenças salariais. A decisão foi publicada pelo TJ nesta terça.
Nos autos, os servidores afirmaram que foram aprovados no concurso público, em agosto do ano 2000, para os cargos de professor de português e matemática, com graduação superior e licenciatura plena – CL2, mas destacaram que foram indevidamente nomeados e empossados no cargo de professor com habilitação específica de grau médio – CL1 – o que lhes tinham gerado prejuízos mês a mês, por causa da recepção menor de vencimentos.
Os desembargadores, no entanto, definiram que não existiu afronta ao princípio da legalidade, como argumentou o Estado, já que a Lei Complementar nº 049/1986 foi alterada pela Lei Complementar nº 159/1998, a qual reza que “o professor e o especialista de educação aprovado em concurso público, ingressarão na carreira do magistério em sua classe inicial, sendo que, após cumprido o estágio probatório, terão a promoção vertical assegurada para a classe imediatamente superior”.
A decisão no TJRN também não deu provimento à argumentação sustentada pelo Estado do Rio Grande do Norte, no sentido de que a efetivação da promoção vertical estaria condicionada à existência de vagas, além da necessária previsão orçamentária e adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicado no DIARIODENATAL.COM.BR com TJ

ESCLARECIMENTO SOBRE O REAJUSTE DO PISO A luta, hoje, é por R$ 1.132,40 No dia 10 de março, o Ministério da Educação publicou a Portaria 221 definindo o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb, a viger no presente ano, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2009, em R$ 1.350,09. Esse valor, comparado ao anterior, de R$ 1.132,34 (fixado pela Portaria Interministerial 1.027, de 19 de agosto de 2008), corresponde a um acréscimo de 19,2% no valor per capita do Fundeb. De acordo com o art. 5º da lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério, a correção anual do PSPN deve se dar pelo mesmo percentual de reajuste do Fundeb. Fonte: www.cnte.org.br

Matéria publicada na Gazeta do Oeste recebe versão legítima e sem manipulações nos blogs de Evânio Araújo e João Moacir

Os blogueiros elencados acima comentaram duas matérias publicadas no jornal Gazeta do Oeste. A primeira matéria foi extraída do blog do João Moacir e a segunda no blog de Evânio Araújo. O espaço da blogosfera reafirma mais uma vez que é um espaço democrático e sem artimanhas. Trata-se de um espaço de notícia fiel e sem manipulações.

Obrigado João Moacir e Evânio Araújo pela lealdade aos fatos.

Leonildes Oliveira

GAZETA DO OESTE

Extrapolou na notícia sobre a fiscalização da CGU no Itaú quando falou que os fiscais teriam elogiado a equipe do prefeito Edson Melo e o próprio, todos sabemos e a confirmação sairá em no máximo noventa dias com o relatório da própria CGU e não é próprio daqueles fiscais elogiar ninguém, nem estando certos, quanto mais sendo encontrado o que eles encontraram por lá.
Passou e muito dos limites quando vendeu incriminações acerca do professor Leonildes.
Mais diferentemente de antigamente, quando os jornais eram a única verdade existente, hoje isso não é mais possível, o povo sabe, os jornais em sua maioria vivem de matérias vendidas, muitos até elaboram textos que sabemos ser impossível de algumas pessoas terem até aquele vocabulário e os blogs estão muito adiante da notícia verdadeira.
A própria Gazeta do Oeste talvez publicará a lista de erros encontrados pela CGU nos próximos dias se isso for constatado, por que certamente só foi comprada para esse momento, então só se confirmará o que os blogs dizem agora.

Matéria extraída do blog de João Moacir. http://www.joaomoacir.zip.net/

A INTERNET AVANÇA

Gazeta do Oeste publica notícia falsa para atender capricho do prefeito de Itaú

O EDITOR

O Jornal Gazeta do Oeste, para atender os caprichos do prefeito Antônio Edson, de Itaú, informou que o vereador Brasil, da bancada adversária, era beneficiado Bolsa Família.Também para atender os caprichos de Antônio Edson, informou aos seus leitores que os auditores do CGU fiscalizaram e elogiaram o governo de Antônio Edson.

Ainda para atender os caprichos de Antônio Edson, informou que o professor Leonildo havia recebido recursos federais para construir casas e não as concluiu.Errou no caso do vereador Brasil, o CGU não elogia governo nenhum e o professor Leonildo não construiu casas.A ‘reportagem’ não citou uma linha do vereador da base governista e nem das pessoas ligadas ao prefeito que realmente estavam se beneficiando do Bolsa Família.

O vereador Brasil e o professor Leonildo foram orientados a procurar a Gazeta, com a documentação para mostrar que eram inocentes das acusações.

Nota do Blog: Eis um dos motivos pelos quais os blogs estão avançado com força sobre os veículos de comunicação impressa. É preciso repensar o impresso e este repensar passa essencialmente pelo fim das manipulações. Estas não têm mais espaço com a era da notícia virtual. Ao invés de prejudicar o vereador Brasil e o professor Leonildo com a notícia falsa, a Gazeta terminou foi beneficiando, pois não só na cidade, mas em toda a região, a verdade já veio à tona através da internet.

Fonte blog de Evanio Araújo: www.evanioaraujo.zip.net

Casa de um dos beneficiários do Programa no município de Itaú

Ex-canditato a vice-prefeito de Itaú presta esclarecimentos sobre construção de casas

ITAÚ - O ex-candidato a vice-prefeito da cidade de Itaú, o senhor Leonildes Basílio, procurou ontem a GAZETA DO OESTE para esclarecer uma matéria publicada neste diário no último dia 2, na qual teve seu nome citado.

"Faço uso do direito de resposta que me é assegurado pela Constituição Brasileira para tecer alguns esclarecimentos acerca da matéria publicada neste jornal, na edição desta terça-feira, no Caderno Cidades, datada de 02 de maio, unicamente em respeito aos meus alunos e às pessoas que gostam e admiram o trabalho realizo", disse.

Leonildes segue destacando que acredito que seria fundamental todos conhecerem o projeto para em seguida propor juízo de valor, "principalmente porque nunca peguei em recurso público para construção de casas; não tenho e nem tão pouco terei a pretensão de utilizar os projetos conseguidos com muito esforço e suor, penalizar beneficiários e/ou não utilizar prerrogativas fundamentais como transparência e a honestidade".

Segundo ele, as quatro unidades habitacionais citadas na matéria anterior foram conseguidas através de um projeto, que é hoje referência nacional, executada pela Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (COOPERHAF). Esse projeto executa essas unidades habitacionais utilizando 5.000,00 reais através do Programa de Subsídio a Habitação (PSH) do governo federal e 2.500,00 como contrapartida do governo do estado, totalizando 7.500,00 reais para cada unidade habitacional, sendo que desse valor 6.300,00 para materiais e 1.200,00 para mão de obra. Todo esse recurso sai diretamente do banco para a empresa que forneceu o material e para o pedreiro que o construiu, não existindo atravessadores. "Então, não tem como pessoas conhecedoras do processo de construção das casas, virem a um veículo de comunicação e se referir ao coordenador de habitação local, como responsável por receber recursos, ademais que todos os materiais constantes na relação cedida pela COOPERHAF, terem sido entregues na íntegra, inclusive com assinaturas de todos os beneficiários nos referidos protocolos de entrega das mercadorias.

Além disso, reafirmamos que a COOPERHAF já alocou recursos para construção de mais 14 moradias no município, e como sempre faremos de forma responsável, dialogada e transparente, como sempre o fazemos", declara.

"Outro fato observado na matéria é que colocaram o beneficiário Ozório Bento da Silva, como meu primo, inverdade, apenas quiseram caracterizar apadrinhamento que não existe. A escolha das famílias beneficiadas são feitas através de reuniões no Fórum de Articulação das Entidades, tornando-se assim, uma decisão coletiva. Por fim, espero que as pessoas passem a olhar primeiramente para suas ações, antes de tentar denegrir a imagem de pessoas que construíram sua credibilidade com muito trabalho e responsabilidade. Trabalhamos pelo povo de Itaú, com firmeza, responsabilidade e compromisso público", frisa.

O vereador Arivan Alves Brasil, também citado na matéria publicada no último dia 2, acompanhou Leonildes na visita à GAZETA DO OESTE para fazer alguns esclarecimentos.Segundo ele, a Controladoria Geral da União (CGU) nunca esteve em sua residência entrevistando ele ou sua esposa Antonia Lucivânia Almeida Cavalcante conforme foi noticiado na matéria."Minha esposa não recebeu o benefício do Bolsa-família e nem tão pouco consta na relação de beneficiários do programa. Então, venho mostrar para a população local que sou um vereador que tem as mãos limpas, e que, comentários ou matérias dolosas a minha personalidade nunca me atingirão, pois uso da responsabilidade e do compromisso de sempre defender o povo pobre do meu município com muita honestidade e respeito", declarou.

Matéria publicada no Gazeta do Oeste - www.gazetadooeste.com.br

Representantes de Sindicatos e Fóruns da FETRAF-RN estiveram reunidos em Governador Dix-sept Rosado.

Os representantes de Sindicatos e Fóruns da Agricultura Familiar dos municípios de Janduis, Governador Dix-sept Rosado, Itaú, Severiano Melo, Messias Targino, Apodi e Campo Grande, ligados a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande Norte (FETRAF-RN) da região do Médio Oeste, estiveram reunidos na quarta-feira, (3), no município de Governador Dix-sept Rosado, em mais uma reunião ordinaria da FETRAF Regional.
Os dirigentes iniciaram a reunião discutindo e avaliando a participação da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande Norte (FETRAF-RN), no 11º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Estado, realizado nos dias 27,28 e 29 de maio. Os dirigentes da região do médio oeste defederam que a FETRAF realize um encontro ampliado com a participação de toda base para avaliar o Congresso da CUT, e definir a participação dos dirigentes da FETRAF na gestão da CUT Estadual. Outra discussão foi em torno da eleição do SINTE/RN, que acontecerá dia 17 de junho. Foi avaliada a situação em cada município da base da FETRAF do Médio Oeste com relação ao processo eleitoral do SINTE. Os dirigentes que apóiam a chapa 1, que disputa o pleito definiram contribuir no processo eleiotral em cada município.
Sindicatos e Fóruns ligados a FETRAF-RN estiveram reunidos em Governador Dix-sept Rosado.
A ampliação da base da FETRAF na região com a participação de outros Sindicatos e Fóruns da Agricultura Familiar foi discutido. Também foi discutido a situação do Sintraf-Oeste, que comtempla os municípios de Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande e Riacho da Cruz. A criação do Sintraf que vai atender os municípios de Paraú, Trinfo Potiguar e Campo Grande voltou a ser discutido e a discussão será retormada na próxima reunião da Fetraf, que acontecerá dia 9 de Julho, em Severiano Melo.Os dirigentes discutiram ainda as mudanças que estão ocorrendo na Previdencia Social no tocante aos segurados especiais apartir da Lei 11.718 de 20 de Junho de 2008. A FETRAF definiu realizar uma Oficina de Comunicação para os dirigentes da região, a data será definida na próxima reunião, que acontecerá em Julho. As eleições de 2010, foi discutido pelos dirigentes durante o encontro.

Por último os sindicalistas prestaram uma homenagem ao agronimo, Edivan Pinto, que atuava na Comissão Pastoral da Terra (CPT), morto do dia 22 de Maio. De Messias Targino participaram do encontro o presidente do Sindicato Pôla Pinto e o secretário Manoel Cardoso Neto.

Matéria extraída do site: www.polapinto.blogspot.com

Plano Nacional de Formação de Professores

O Ministério da Educação lança nesta quinta-feira, 28, o primeiro Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. A intenção é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados. De acordo com o Educacenso 2007, cerca de 600 mil professores em exercício na educação básica pública não possuem graduação ou atuam em áreas diferentes das licenciaturas em que se formaram.
Já são 90 instituições de educação superior – entre universidades federais, universidades estaduais e institutos federais – envolvidas na oferta de cursos. Os cursos serão oferecidos tanto na modalidade presencial como a distância, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), e alguns já devem começar no segundo semestre deste ano. Outros têm início previsto para 2010 e 2011.
O plano consolida a Política Nacional de Formação de Professores, instituída pelo Decreto 6755/2009, que prevê um regime de colaboração entre União, estados e municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para os professores que atuam nas escolas públicas. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em vigor desde abril de 2007.
Das 27 unidades da federação, 21 especificaram suas demandas de formação no plano estratégico. Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Acre, Rondônia e Distrito Federal não elaboraram o plano. Os três últimos manifestaram desejo de entrar no plano de formação continuada, já que a quase totalidade de seus professores já é graduada.
A formação inicial abrange três situações: professores que ainda não têm formação superior (primeira licenciatura); professores já formados, mas que lecionam em área diferente daquela em que se formaram (segunda licenciatura); e bacharéis sem licenciatura, que necessitam de estudos complementares que os habilitem ao exercício do magistério.
Os cursos de primeira licenciatura têm carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio supervisionado. Os de segunda licenciatura têm carga horária de 800 horas para cursos na mesma área de atuação ou 1.200 horas para cursos fora da área de atuação.
“O objetivo do sistema é dar a todos os professores em exercício condições de obter um diploma específico na sua área de formação”, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro explica que foi feito um cruzamento de dados das necessidades de formação, a partir do censo da educação básica, com a oferta de vagas por instituição, por campus e por curso. “Vamos colocar todas as vagas à disposição e vai caber aos secretários estaduais e municipais promover a inscrição dos professores em serviço.”
O professor deverá se inscrever junto à secretaria estadual ou municipal de educação e cadastrar seu currículo, que deverá ser atualizado periodicamente. As instituições formadoras decidirão como será feito o processo seletivo se houver mais demanda do que vagas. A seleção pode ser tradicional ou por sorteio eletrônico, realizado pelo MEC. “Como a idéia é formar todos, o que está sendo discutido agora é quem vai se matricular primeiro”, reforça o ministro.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), antes responsável somente por cursos de pós-graduação, passou a receber o dobro de seu orçamento para assumir a responsabilidade pela formação do magistério. Isso significa R$ 1 bilhão ao ano destinado à formação de professores.
Haddad chama a atenção ao fato de que o plano nacional de formação de professores não tem a ver com as vagas ofertadas pelas universidades ou institutos federais em seu processo seletivo normal, nem com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), já que esses se referem à formação de novos professores. “Só os 38 Institutos Federais terão que investir, para além do plano nacional de formação, R$ 500 milhões por ano na formação de licenciados em física, química, biologia e matemática. Já o Reuni aumentou em 120% as licenciaturas nas federais”, destaca.
Uma segunda etapa é o plano de formação continuada. O MEC já oferece formação em matemática e língua portuguesa dos anos iniciais do ensino fundamental pelo programa Pró-letramento, que é um sistema de formação de multiplicadores. Em torno de 300 mil docentes já estão concluindo a formação.
O programa Gestar, também em língua portuguesa e matemática, se volta à formação dos professores dos anos finais do ensino fundamental e tem 200 mil inscritos. A intenção, agora, é expandir para outras áreas do conhecimento e para o ensino médio.

Fonte: www.mec.gov.br