quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Comissão aprova PEC de piso salarial e plano de carreira para agentes de saúde

A Comissão especial aprovou, por unanimidade, o parecer substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. No substitutivo, a relatora especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios.
O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso. Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário. Tramitação - A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações. Temporão determina GT para elaborar projeto de lei O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, determinou a formação de um grupo de trabalho a fim de pensar uma proposta de lei que será enviada à Câmara dos Deputados pelo presidente Lula para regulamentar o piso salarial e as diretrizes de planos de carreiras dos agentes de saúde. A notícia foi dada a um grupo de parlamentares e representantes dos agentes durante audiência no Ministério da Saúde realizada logo após a aprovação do parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à PEC 391/2009.
Temporão designou a diretora do Departamento de Gestão em Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena, para formar o grupo de trabalho que será composto por representantes do Ministério, dos agentes, e da Câmara dos Deputados. Na reunião, a deputada Fátima mostrou ao ministro o texto aprovado e pediu o apoio do Ministério na regulamentação da proposta. “Vimos aqui para convidá-lo a ser nosso parceiro nessa causa e pedir que o Ministério elabore a proposta de projeto de lei que vai regulamentar o piso e o plano dos agentes”, destacou a relatora, deputada Fátima. O ministro ressaltou que a regulamentação do piso dos agentes terá um impacto financeiro de R$ 1,5 a 2 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde. “O Ministério acha legítimo que os trabalhadores tenham um bom salário, mas isso tem um impacto financeiro que necessita ser estudado, mas, aceito a convocação e me coloco como um soldado a favor dos agentes comunitários de saúde”, ressaltou. A presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate ás Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, reforçou a necessidade dos agentes terem um piso salarial estabelecido em lei. “Vimos em busca de parceria do Ministério da Saúde para fixarmos em lei o piso salarial de mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”. Ruth aproveitou a reunião com o ministro para denunciar as prefeituras que não estão utilizando o valor total (R$651,00) repassado pelo Ministério para o pagamento dos agentes.
FONTE: www.dnonline.com.br
Educação aprova 14º salário para professores de escolas com bom desempenho

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que prevê o 14º salário para professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – o Ideb – em pelo menos 50%, durante o ano letivo. O substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também beneficia os profissionais da educação de escolas de ensino fundamental que obtiverem Ideb igual ou superior a seis no ano.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a proposta é “complicada” porque beneficia alguns professores e não garante o direito a todos. “Premiar por mérito é ruim para a educação, isso precisa ser muito bem pensado”, explica.
Segundo Leão, o projeto não leva em conta as condições de trabalho do professor e da própria escola, fatores que influenciam no desempenho do aluno. “Muitos docentes trabalham em colégios que ficam em regiões difíceis que não permitem que o Ideb seja alto. O melhor prêmio é uma carreira com critérios claros e democráticos de evolução”, acrescenta.

Pelo PLS 319/08, o pagamento do benefício deverá ser realizado até o final do semestre subsequente ao da publicação do resultado da avaliação do Ideb. O índice foi criado em 2005 pelo MEC e avalia a qualidade do ensino público a partir do desempenho dos alunos na Prova Brasil e das taxas de aprovação. Escolas, municípios e estados ganham uma nota, em uma escala que vai de zero a dez. A média nacional em 2007 foi de 4,2 pontos para os anos iniciais do ensino fundamental. O novo Ideb será divulgado no ano que vem.
A matéria segue agora para exame e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

(10/11/09 - CNTE com informações da Agência Brasil)

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Seminário debaterá piso dos Agentes de Saúde

A comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC 391/2009) que estabelece o piso salarial nacional e um plano de carreira para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias realizará, na próxima terça-feira, 3, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, um seminário para debater a proposta.
A relatora da proposta é a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante, caravanas de todo o país virão participar do debate. A expectativa é que cerca de mil Agentes se desloquem para o evento em Brasília.
O seminário será realizado durante todo o dia e contará com uma mesa de abertura e duas de debate. Foram convidados para o evento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; representantes da Conacs; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); dos conselhos nacionais das secretarias estaduais e municipais de saúde (Conaes e Conasems); do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros.
www.omosssoroense.com.br