Sindserpis lançou campanha salarial

Com a Câmara Municipal lotada de servidores municipais associados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú e Severiano Melo – SINDSERPIS, o sindicato realizou o ato para iniciar a campanha salarial unificada para 2008. Durante o lançamento discutiu-se a pauta de reivindicações que será entregues em breve aos Prefeitos. No entanto, “o sucesso da campanha salarial não depende apenas das negociações com os Prefeitos, mas sobretudo da mobilização dos servidores", disse Leonildes Oliveira – Presidente do Sindserpis durante a abertura do evento.

Esse evento aconteceu na tarde desta segunda – feira (28), na Câmara Municipal de Itaú, a Campanha Salarial 2008 elaborada pelo SINDSERPIS, estavam presentes os Vereadores Ítalo Gonçalves – Presidente da Casa, José Melo Filho e Welligton Donato, o presidente da entidade, Leonildes Oliveira, Maria Antonia – secretária de educação de Severiano Melo e Emirene Lucena – Presidente do Conselho do FUNDEB. O evento discutiu as propostas da campanha salarial unificada dos servidores públicos municipais para 2008, e essa vem com inovação, pois não acontece apenas no âmbito municipal, mas nacional.
As temáticas da campanha, são cinco: Reajuste Salarial, Negociação Coletiva, Reformulação do PCCS do Magistério, Construção do PCCS/administrativo e Melhores condições de trabalho. A campanha para o reajuste salarial unificada “traz a responsabilidade de continuar insistindo na execução de políticas para um serviço público de qualidade.
O professor Leonildes Oliveira lembrou, “As relações de trabalho no setor público brasileiro, começa a ser ratificada pela convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção, foi encaminhada em 14 de fevereiro de 2008, pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, para apreciação pelo Congresso Nacional. Essa trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público”.
Leonildes ainda acrescentou a importância dessa convenção, que passará a ser efetivada no Brasil, por ser um instrumento jurídico que estabelece os princípios e direitos básicos no trabalho. Pois, os países que ratificam uma convenção “estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais”, tendo que enviar regularmente relatórios referentes à sua aplicação. A Convenção 151 prevê:
1. Proteção contra os atos de discriminação que acaretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho;
2. independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;
3. Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública;
4. Concessão de facilidades aos representantes das organizações;
5. Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho;
6. Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical; dentre outras.
Durante sua fala a professora Maria Antonia destacou a importância desse momento para organização dos servidores como forma de fortalecer a democracia, e acredita que só organizados e com conhecimento conseguiremos discutir, propor e sensibilizar os gestores públicos.

O Presidente da Câmara Municipal, Ítalo Gonçalves, destacou que a casa legislativa está aberta e disposta a discutir as reivindicações dos servidores, por entender que é dessa forma que se constrói uma relação democrática no trabalho público municipal. O Vereador ainda sugeriu a realização de uma audiência pública a ser realizada na Câmara, para discutirmos as reivindicações contidas na campanha salarial. Essa audiência acontecerá no início do mês de maio, com convites estendidos a todos os gestores do município, vereadores, servidores e sindicato.

Já Emirene Lucena, destacou que a união dos professores fortalece a luta e sensibiliza os gestores, diante das proposições apresentadas. “somente com união e luta, conseguimos alcançar os nossos obejetivo”, finaliza.


Fazendo uma análise dos reajustes salariais negociados somente em 2007, verificamos uma manutenção da tendência de recuperação do poder de compra dos salários dos trabalhadores brasileiros. Mas, em nosso município verificamos o quanto os profissionais da educação vem sofrendo com o não reajuste salarial amargado pelaperca no poder de compra em mais de 20% de 2005 a 2008. Assim, a categoria aprova a reivindicação de uma reposição salarial de 5,16% aos professores, referente ao ano de 2006 e 2007 (INPC – sempre utilizado pela administração), o que perfaz um índice de 10,32% acumulado. Dessa forma os salários dos professores acompanhará o índice nacional de preço ao consumidor, pois, como vemos, os salários dos servidores a cada ano ocorre o aumento gradual ocasionado pelo salário mínimo e o dos professores continua congelado há mais de dois anos, além de termos professores que chegam a ganhar um salário mínimo devido uma complementação salarial. A meta do SINDSERPIS é, nesse ano, conquistar 10,32% de aumento real, com a sensibilidade do Executivo local.

Outro ponto discutido no evento foi à construção coletiva do PCCS/administrativo. O sindicato entende ser primordial, o município garantir meios para que em pouco tempo, venhamos a estudar e discutir a construção de instrumento que garanta a profissionalização, a valorização de todos que trabalham no setor público municipal, não gerando discrepância e discriminação.