Câmara aprova mais vagas para vereadores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.
A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. Menos despesas Apesar de aumentar o total de vereadores no país dos atuais 51.748 para 59.791, o texto aprovado reduz os gastos com os legislativos municipais de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Isso porque o limite de verbas destinadas às câmaras foi fixado em 2% a 4,5% do orçamento municipal. Hoje, essas faixas vão de 5% a 8% da receita.
"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:
Até 15 mil habitantes: 9
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.
A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. Menos despesas Apesar de aumentar o total de vereadores no país dos atuais 51.748 para 59.791, o texto aprovado reduz os gastos com os legislativos municipais de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Isso porque o limite de verbas destinadas às câmaras foi fixado em 2% a 4,5% do orçamento municipal. Hoje, essas faixas vão de 5% a 8% da receita.
"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:
Até 15 mil habitantes: 9
Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11
Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13
Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15
Mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17
Mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19
Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21
Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23
Mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25
Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27
Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29
Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31
Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33
Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35
Mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37
Mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39
Mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41
Mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43
Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45
Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47
Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49
Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51
Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53
Mais de 8 milhões de habitantes: 55
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