quarta-feira, 7 de maio de 2008

CCJ aprova piso salarial de professores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei, PL nº 7.431/06, do Executivo, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A comissão acrescentou ao projeto uma emenda que estende os benefícios do piso para os profissionais aposentados e pensionistas. O texto aprovado prevê um piso nacional de R$ 950,00 a ser implantado gradativamente nos anos de 2008, 2009 e 2010. A matéria tramita em regime conclusivo e segue agora para o Senado, onde será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Segundo parlamentares do PT, o piso representa muito mais que uma conquista histórica para os profissionais da educação. "Essa é uma conquista que coroa 201 anos de lutas, é uma homenagem justa aos 2,5 milhões de professores ativos e inativos, e também àqueles que, antes da nossa geração, lutaram por esse reconhecimento", disse o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
O deputado ainda acrescenta, "que a emenda que estende aos inativos e pensionistas os benefícios do piso é constitucional. Com esse texto, essa dúvida fica completamente eliminada, não há nada de inconstitucional, porque ela repete o princípio de paridade já previsto na Constituição Federal", explicou o Deputado.
Para Fátima Bezerra (PT-RN), que também militante em prol do piso desde que chegou à Casa, "a aprovação do piso contemplando os inativos é uma grande conquista". Fátima ainda acrescentou, "O texto aprovado na CCJ tem sustentação jurídica e financeira, pois caberá aos estados e municípios atualizarem esses valores à luz do piso. É bom ressaltar que o piso será implantado gradativamente e que o projeto prevê complementação da União para os municípios que comprovarem incapacidade financeira para arcar com o oumento", conclui a Deputada.
Já o deputado Carlos Biscaia (PT-RJ), titular da CCJ, disse que o piso vai dar condições dignas de trabalho para os profissionais da área.
A expectativa, segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), é de que o piso seja sancionado ainda neste semestre pelo presidente Lula. "É uma vitória de todo o país. Certamente ganha a educação como um todo, consequentemente ganha também a população", afirmou. Magela lembrou que o projeto que cria o piso é mais uma iniciativa do governo do presidente Lula.
Com a aprovação do Piso na CCJ, falta apenas o senado para que o mesmo possar ir a sanção presidencial. Os educadores esperam esperançosos e anciosos a tramitação dessa matéria

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