CCJ adia votação do Piso
O adiamento da votação do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) frustrou os educadores apesar do pedido feito aos parlamentares para que não percam o foco na educação, como parte das atividades da 9ª. Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Os parlamentares da CCJ decidiram estudar melhor uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que trata da questão da paridade. Diante disso, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) entrou com pedido de vista. Faria de Sá alegou que o projeto original não contempla a paridade salarial entre aposentados e educadores na ativa, previsto na Constituição Federal.
Lanternas altertam para uma educação pública de qualidade. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o projeto não menciona a paridade aos aposentados uma vez que o mesmo já é claro na Constituição e uma emenda nesse sentido seria inócua. Para Leão, o adiamento vai atrasar ainda mais a tramitação e conseqüente aprovação do Piso no Congresso “Com esse adiamento todos saem perdendo: ativos e inativos”, lamentou. Já o deputado Geraldo Magela (PT-DF) informou que apresentará na próxima semana um voto em separado com um texto para ser negociado com todos os partidos e dessa forma tentar concluir o debate o mais rápido possível.
A CNTE aproveitou a audiência para distribuir lanternas aos parlamentares a fim de sensibilizá-los e não perderem o foco sobre Projetos de Lei que tramitam na casa e que tratam da valorização profissional dos educadores.
Os parlamentares da CCJ decidiram estudar melhor uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que trata da questão da paridade. Diante disso, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) entrou com pedido de vista. Faria de Sá alegou que o projeto original não contempla a paridade salarial entre aposentados e educadores na ativa, previsto na Constituição Federal.
Lanternas altertam para uma educação pública de qualidade. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o projeto não menciona a paridade aos aposentados uma vez que o mesmo já é claro na Constituição e uma emenda nesse sentido seria inócua. Para Leão, o adiamento vai atrasar ainda mais a tramitação e conseqüente aprovação do Piso no Congresso “Com esse adiamento todos saem perdendo: ativos e inativos”, lamentou. Já o deputado Geraldo Magela (PT-DF) informou que apresentará na próxima semana um voto em separado com um texto para ser negociado com todos os partidos e dessa forma tentar concluir o debate o mais rápido possível.
A CNTE aproveitou a audiência para distribuir lanternas aos parlamentares a fim de sensibilizá-los e não perderem o foco sobre Projetos de Lei que tramitam na casa e que tratam da valorização profissional dos educadores.
SOBRE A DRU
Audiência com presidente do Senado Um grupo de diretores da CNTE acompanhado das senadoras Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO) foi recebido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves. Durante a audiência, o presidente da CNTE pediu ao senador agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06), de autoria da senadora Ideli, que elimina os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos constitucionalmente vinculados à educação. Segundo Leão, ficariam liberados cerca de R$ 7 bilhões, exclusivos para investimento em educação. “Isso equivale à última arrecadação do salário-educação” afirmou. O senador Garibaldi Alves disse que o melhor momento para votação da PEC será na primeira semana de maio, após o feriado, quando haverá quorum garantido para sua aprovação. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, caso rejeitada, será arquivada, não havendo a possibilidade de nova votação.
Audiência com presidente do Senado Um grupo de diretores da CNTE acompanhado das senadoras Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO) foi recebido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves. Durante a audiência, o presidente da CNTE pediu ao senador agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06), de autoria da senadora Ideli, que elimina os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos constitucionalmente vinculados à educação. Segundo Leão, ficariam liberados cerca de R$ 7 bilhões, exclusivos para investimento em educação. “Isso equivale à última arrecadação do salário-educação” afirmou. O senador Garibaldi Alves disse que o melhor momento para votação da PEC será na primeira semana de maio, após o feriado, quando haverá quorum garantido para sua aprovação. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, caso rejeitada, será arquivada, não havendo a possibilidade de nova votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário