Universidades são desafiadas a qualificar 30 mil professores

Para enfrentar o desafio de formar cerca de 30 mil professores sem graduação, que lecionam nas escolas rurais, o Ministério da Educação está convocando as universidades públicas federais, estaduais e municipais a aderir ao projeto de cursos de licenciatura em educação do campo. O incentivo para as universidades é a transferência de R$ 240 mil por ano para cada turma de 60 cursistas que a instituição organizar, durante quatro anos.

A maior concentração de professores sem graduação em atividade nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio está nas regiões Nordeste e Norte, mas a situação ocorre nas cinco regiões do pais.

De acordo com Armênio Schmidt, diretor de educação para a diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), o Ministério tem duas expectativas: que pelos menos uma universidade pública por estado se interesse pelo projeto, e que as instituições que já participam do fomento às licenciaturas do campo apresentem propostas de criação de mais de uma turma.

Além de sensibilizar as universidades, a Secad também quer o apoio e o empenho de outros parceiros, entre os quais estão as redes públicas de ensino de estados e municípios e os movimentos sociais e sindicais do campo. A adesão das instituições é uma etapa, mas outra fase importante do processo, diz o diretor, é mobilizar os educadores para que se matriculem nos cursos, e os governos estaduais e municipais para que liberem os professores para fazer a formação.

As universidades podem oferecer cursos em mais de um município e também podem fazer parcerias. Os recursos repassados pelo MEC poderão ser utilizados de diversas formas, tais como a hospedagem e alimentação dos estudantes, criação de acervos bibliográficos específicos, custeio de despesas dos tutores. A base do cálculo dos recursos é o cursista. Para cada professor que ingressa na formação, o MEC transfere à universidade R$ 4 mil por ano.

Trajetória – A criação de licenciaturas específicas para a qualificação de professores que trabalham nas escolas do campo começou em 2005 com um piloto desenvolvido pelas universidades federais de Brasília (UnB), de Minas Gerais (UFMG), da Bahia (UFBA) e de Sergipe (UFSE). As quatro universidades têm hoje nas salas de aulas 240 alunos, entre professores sem graduação, educadores populares e de movimentos sociais e sindicais do campo.

Em 2008, o ministério selecionou 32 instituições, que abriram 37 turmas para 2.153 professores do campo, em todas as regiões do país. A seleção dos cursistas acontece até junho de 2009 e as aulas estão previstas para começar entre julho e agosto.

Padrão – O modelo básico da licenciatura – tempo de duração, currículo e regime de alternância – deve ser seguido pelas universidades. O curso será de quatro anos, desenvolvido em oito etapas semestrais. A formação se alterna em etapas presenciais denominadas Tempo-Escola, que acontecem em regime de internato, com 8 horas diárias de atividades num período de varia de 40 a 60 dias por semestre; e fases em que os alunos aplicam a teoria à prática, desenvolvem pesquisas ou mobilizam a comunidade onde residem e trabalham, que são chamadas Tempo-Comunidade.

Armênio Schmidt explica que o projeto pedagógico é inovador, porque articula conhecimentos teóricos com a prática. Para atingir esse objetivo, a licenciatura é multidisciplinar, com abordagem de quatro áreas: linguagens e códigos, em que o aluno adquire formação para trabalhar em português, literatura e artes; ciências da natureza e matemática, que capacita para lecionar matemática, química, física e biologia; ciências humanas e sociais, para trabalhar com filosofia, sociologia, história, geografia, e ciências agrárias.

O Edital nº 9/2009, que convoca as universidades a participar do projeto de cursos de licenciatura em educação do campo, foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril, seção 3, páginas 57 a 59. O cadastro das instituições na Rede de Educação para a Diversidade deve ser feito pela internet, mas os planos de trabalho devem ser enviados pelos correios para o seguinte endereço: Diretoria de Educação para a Diversidade e Cidadania – Coordenação Geral de Educação do Campo – SGAS quadra 607, lote 50, edifício CNE, sala 104 – Cep 70200-670 – Brasília-DF.

Ionice Lorenzoni - http://www.mec.gov.br/

Mensagem Dia do Trabalho
Maju/ctba

"Nesse dia o mundo deveria dar mais valor. A você que cedo levanta trabalhador. Você! Que muitas vezes trabalha sem comida. Você! Que trabalha toda uma vida. Mas nesse dia do Trabalhador continua sem valor!
É quem constrói a Nação. Mas é quem menos tem a receber. É quem dá tudo de si em troca de nada. Trabalhador que planta tem que colher.
Mas trabalhador é classe, e esta é abandonada; Neste seu dia, comemora-se no mundo inteiro. Mas o mundo não conhece quem trabalha, Quem passa uma vida fazendo tudo direito!
Mas esse é trabalhador verdadeiro, Aquele que tudo faz calado, não espalha; Ah! Trabalhador! Sem casa, sem comida sem saúde! Trabalhador desempregado, desnutrido amiúde. Vai trabalhar, que canta, que ri e que chora. Vai comemorar o que nessa hora?
De globalização, de guerra, de desemprego; Trabalhar onde? Foge da seca e no desapego. Até da família esquece, vai longe trabalhar. Na esperança de um dia tudo melhorar... "

Feliz dia do TRABALHO... Leonildes Oliveira

Asa discute com MDS construção de cisternas em escolas rurais


Hoje, acontecerá mais uma reunião mensal da asa microrregional na cidade de Patu. O evento foi confirmado ontem pela coordenadora do Programa 1 Milhão de Cisternas Rurais – P1MC, para essa região a assistente social Lívia da ong Terra Viva, unidade gestora do programa. A pauta do encontro será voltada para apresentação da Credioeste-sol e a temática da água.
De acordo com representantes da asa potiguar há uma discussão da Asa nacional com MDS para desencadear um programa de construção de cisternas em escolas municipais rurais. Essa idéia conta com o apoio da AP1MC (Associação Programa Hum Milhão de Cisternas Rurais). Há um indicativo que já no próximo Termo de parceria que está sendo negociado, o MDS libere recursos para construção de 300 cisternas de 50 mil litros para essas escolas.
O Ministério do Desenvolvimento Social procedeu um levantamento junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e há, aproximadamente, 300 escolas no semi-árido brasileiro sem acesso à água. Segundo Edson da Asa potiguar a idéia consiste em construir cisternas de 50 mil litros nas escolas (média de três unidades por UGM); capacitar professores/ras e merendeiras e também a construção de cisternas domiciliares (de 16 mil litros) em toda a comunidade onde a escola está inserida.
“Essa é uma proposição que está sendo gestada e, ao nosso ver, será algo muito interessante pois envolve, mais ainda, as escolas nessa construção coletiva de implementações de convivência com o semiárido é aumentar o quantitativo de pessoas que pensem e atuem nessa questão”. Assegura Edson.

Professores da rede básica de ensino público de todo o Brasil já estão preparados para protestar por um direito conquistado em 2008: o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (lei 11.738/08), mas que ainda é descumprido por muitos prefeitos e governadores. Trinta e cinco sindicatos afiliados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de 25 estados, além do Distrito Federal, já confirmaram adesão à greve de advertência desta sexta-feira (24), organizada pela CNTE. A paralisação chama a atenção das autoridades para garantir a aplicação da lei e para a luta pela melhoria da qualidade na educação.

Representantes da região oeste mantiveram audiência com Deputada Fátima Bezerra em Brasília

Na quarta feira (15), o professor Leonildes Oliveira participou de uma reunião com a Deputada Fátima Bezerra em Brasília. Na ocasião, foram discutidas diversas parcerias que podem ser implantadas no município de Itaú através do mandato da Deputada.

Leonildes Oliveira e João Batista durante conversa com Fátima

Fátima disse que está disposta a ajudar o município de Itaú, viabilizando a implantação de projetos que possam melhorar a qualidade de vida do povo itauense. Também participou da audiência o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Sintraf – Oeste, João Batista de Severiano Melo.
Ficou acertada no encontro, uma agenda da Deputada nos municípios da região, inclusive fechando as parcerias discutidas no encontro.

Representantes da Oeste Vivo e do FAERI participaram do Fórum Nacional e da Conferência Internacional de Tecnologia Social em Brasília

Representantes do Rio Grande do Norte no evento

Aconteceu de 13 a 17 de abril no Gran Bittar Hotel em Brasília, o II Fórum Nacional da Rede de Tecnologia Social e a II Conferência Internacional de Tecnologia Social. O objetivo do evento foi reunir as instituições participantes da Rede, para discutir em caráter consultivo e propositivo, o planejamento para o biênio 2009-2010. Essa atividade se traduziu em instrumentos importantes para fomentar o sentimento de pertencimento à Rede e ganhar legitimidade junto à sociedade.
Além disso, o Fórum serviu como espaço privilegiado de articulação, aprofundamento e diálogo entre os/as participantes, pela riqueza da diversidade de temas discutidos (Água, Energias renováveis, Cidades sustentáveis e outros).
Estiveram no evento representando a Ong Oeste Vivo o presidente do Sintraf-oeste, João Batista e o Professor Leonildes Oliveira representando o Faeri. Leonildes Oliveira destacou que a RTS é um espaço que reúne, organiza, articula e integra um conjunto de instituições, com a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Caro internauta,

Após um período sem postagens, estamos de volta. Isso foi devido uma semana de muita audiência e articulação na capital federal.
Durante a semana estive em Brasília juntamente com o companheiro João do PT e lá pudemos buscar parcerias e participar do maior evento em tecnologia social do planeta (II Fórum Nacional da RTS e II Conferência Internacional em Tecnologia social). Assim, a partir desse momento iniciaremos a apresentação de diversas atividades em que participamos na capital.
Aguardem!
Pois, contamos com as constantes visitas feitas por você, leitor.

O Fórum da Rede de Tecnologia Social será realizado em Brasília

O 2º Fórum Nacional da RTS acontecerá em Brasília, de 13 a 15 de abril de 2009. O objetivo é reunir as instituições participantes da Rede. Com caráter consultivo e propositivo, o Fórum orientará o planejamento do biênio 2009-2010.


A Rede de Tecnologia Social reúne, organiza, articula e integra um conjunto de instituições, com a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável, por meio da difusão e da reaplicação, em escala, de Tecnologias Sociais. Para tanto, é necessário que os "fios" da RTS sejam fortalecidos, que as entidades-membro, se apropriem dessa missão e sejam partícipes dessa construção. Por isso, na sua estrutura operacional, além de uma secretaria executiva que operacionaliza as decisões políticas de seu Comitê Coordenador, a RTS criou espaços de interlocução tanto on line, através de seu Portal, quanto presencial por meio de reuniões, oficinas e Fórum Nacional.

Esses instrumentos são importantes para fomentar o sentimento de pertencimento à Rede e ganhar legitimidade junto à sociedade. O Fórum como espaço privilegiado de articulação, aprofundamento e diálogo entre os/as participantes, pela riqueza de sua diversidade, tem se demonstrado um caminho viável para reflexão, formação e gestão de conhecimento e sua relação com a Tecnologia Social.

Fonte: www.rts.org.br

Fundeb tem aumento de 19,2% em 2009

Pela lei 11.738, índice se aplica ao reajuste do Piso Salarial do Magistério


Por meio da Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de março, o Ministério da Educação estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a viger no presente ano, com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2009.

O reajuste aplicado ao antigo valor mínimo foi de 19,2%, e a receita do Fundo deve alcançar - segundo estimativas do MEC - R$ 81 bilhões ao longo de 2009. Destes, R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e R$ 5 bilhões da União.

Também de acordo com o MEC, o atraso na divulgação do valor per capta do Fundeb se deu em razão da indefinição sobre as previsões de arrecadação tributária dos entes federados. Há temores de que a crise financeira internacional atinja fortemente a economia real e, conseqüentemente, a arrecadação de impostos no país. Diante disso, a Portaria Ministerial, em seu art. 2º, parágrafo 1º, prevê possíveis ajustes no valor mínimo do Fundeb, caso ocorra diminuição na arrecadação. O mesmo se aplicará em casos de incremento tributário.

Em 2009, o Fundeb atingiu a plenitude das matrículas de alunos e de receita dos estados, DF e municípios. Em 2010, o Fundo se integralizará com a soma de 10% à sua receita primária (R$ 7,6 bilhões a preços atuais) da complementação da União aos entes federativos que se encontrarem abaixo do valor mínimo nacional – hoje são nove: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros cinco poderão receber verba suplementar do governo federal: RN, RJ, PR, SE e GO.

O elo entre o Fundeb e o piso salarial nacional do magistério

De acordo com o art. 5º da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica, a correção do Piso deve pautar-se pelo mesmo percentual de reajuste do valor mínimo nacional do Fundeb. Assim, o valor de R$ 950,00, definido para 2008, passa a ser de R$ 1.132,40 em 2009. É preciso destacar que o projeto de lei nº 3.776/08, que visa instituir o INPC/IBGE como índice de reajuste do Piso, ainda não foi concluído na Câmara e também deverá tramitar no Senado.

Ocorre, no entanto, que muitos gestores, com base no julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do Piso, movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio de José Serra-SP, Aécio Neves-MG, José Roberto Arruda-DF, Marcelo Miranda-To e José de Anchieta Jr-RR), tendem a desconsiderar o reajuste de 19,2%, sob a alegação de que a decisão do STF teria alcançado este dispositivo da Lei. Para a CNTE, no entanto, este ponto encontra-se inabalável, devendo, sim, o reajuste ser aplicado retroativamente a janeiro.

Além da controvérsia sobre o reajuste do Piso, em 2009, os poderes executivos, com base na omissão do STF em publicar o acórdão sobre a decisão da liminar à ADI 4167, questionam, ainda, a forma de integralização do valor do piso - se R$ 950,00 como remuneração bruta em 2009, uma vez que o conceito de vencimento a que se amparava a integralização do piso foi desconsiderado pelo Tribunal, até julgamento do mérito da ação; ou se na forma progressiva, acrescendo à remuneração de dezembro de 2008 dois terços da diferença entre a antiga remuneração e o valor do Piso em 2009.

Independente da decisão do STF, a qual consideramos seus efeitos a título de integralização do valor, corrigido pelo índice do Fundeb, podendo ser pago na forma de remuneração até julgamento da ADI 4167, a luta da CNTE é pela aplicação integral da Lei, ou seja, por um piso salarial vinculado ao vencimento inicial de carreira dos entes federados e à luz de uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais, compreendendo, no mínimo, 1/3 (um terço) de hora-atividade extra-sala.

Mobilização da categoria

No próximo dia 2 de abril, a CNTE realizará um grande ato público em frente ao STF para exigir o cumprimento da lei do piso salarial do magistério, a publicação do acórdão da liminar da ADI 4167 e seu julgamento de mérito. Na ocasião, também será cobrada a publicação do acórdão da ADI 3772, que diz respeito à contagem do tempo de aposentadoria especial do magistério para atividades de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

Já em 3 de abril, a Confederação realizará reunião de seu Conselho Nacional de Entidades – segunda maior instância deliberativa da CNTE – para decidir a data e a duração da greve nacional pelo piso salarial do magistério. A aprovação dos projetos de lei que preveem a compatibilidade dos investimentos educacionais em âmbito da LRF é outra pauta que merecerá a atenção dos educadores. (Artigo da CNTE)

Piso do professor será reajustado dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.132,40

O piso salarial dos professores deverá ser reajustado dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.132,40, retroativo ao mês de janeiro, conforme Portaria nº 221, de 10/3/2009 que estabele o novo valor aluno/ano de 2009.
Esse reajuste é previsto na lei do piso, que possui mecanismo de valorização vinculado à elevação do valor mínimo por aluno/ano do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Agora, precisamos mais uma vez sentar e discutir com os gestores esse reajuste.

Turma Cidadãos do Bem – Mova Brasil do município de Itaú realizou confraternização natalina
A turma de alfabetização de jovens e adultos do Programa Mova Brasil, denominada Cidadãos do Bem, que é acompanhada pela monitora Tássia Daniely e que funciona no bairro Nossa Senhora das Dores na cidade de Itaú, constituída de 27 educandos daquela localidade, realizou na terça-feira (24/12), a sua confraternização natalina.
Essa atividade aconteceu na própria sede da casa onde funciona a turma, e contou com a monitora, os educandos e seus familiares. Além destes, participaram também da confraternização, o Coordenador Institucional da Ong Oeste Vivo, o professor Leonildes Oliveira, a coordenadora local do programa no alto oeste, Zilka Andrade e o senhor Branco Basílio – tesoureiro do Sintraf-Oeste.
Durante sua fala, Leonildes Oliveira, falou da necessidade do estudo nos dias atuais e enfatizou a importância do programa Mova Brasil para o município de Itaú, uma vez que desde 2006, a Ong Oeste Vivo vem conseguindo essa parceria para efetivação dessas turmas.
No evento aconteceu diversas atividades, uma delas foi a tradicional entrega de presentes do amigo secreto, um recital de poesia com Maria Felis – ex-educanda, e fechando o evento foi servido um coquetel aos presentes.

Nobres leitores,
Depois desse grande recesso de postagens, estarei voltando a atualizar esse espaço no dia 11 de janeiro de 2009.
Assim, desejo a todos, um feliz natal e um ano de 2009 cheio de realizações!

Projeto do Piso já está com presidente Lula

PL do Piso nas mãos do Presidente O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, disse nesta quinta-feira (03) que o presidente Lula deve sancionar o projeto de lei que cria o Piso Salarial Nacional do Magistério, entre os dias 15 e 16 deste mês, logo após retornar da viagem à Ásia. Segundo Leão, em nenhum momento Lula falou em vetar qualquer parte da proposta. “Muito pelo contrário, o presidente concordou que o Piso representa a valorização dos professores”, frisou.
O presidente da CNTE foi ao Palácio do Palácio, juntamente com os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e vários parlamentares, inclusive o deputado Carlos Abicalil (PT/MT), para entregar ao presidente Lula o PL aprovado nesta quarta-feira (02), pelo Senado.
“Esta quarta-feira foi um dia importante para os professores brasileiros porque marca o início de uma nova fase no processo de construção da educação pública de qualidade, que é o sonho de todos nós”, destacou Leão.
Ele explicou que o Piso de R$ 950 será pago para todos os professores da educação básica pública, habilitados em nível médio e com carga horária de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). “Nós passamos a ter um piso mínimo nacional. Até o dia de ontem tinha educador que recebia menos que o salário mínimo”. E acrescentou: “Muitos municípios das regiões Norte e Nordeste e até mesmo do estado de São Paulo pagam em torno de R$ 315 por mês. O piso de R$ 950 não é o valor que a CNTE reivindica, mas é um avanço”, finalizou.

Fonte: www.cnte.org.br

Piso Salarial do Magistério é aprovado pelo Congresso Nacional

Por volta das 23:30 do dia 2 de julho de 2008, após menos de 30 horas de tramitação no Senado Federal, o projeto de lei que visa implementar o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério da Educação Básica Pública, à luz da Lei do Fundeb (nº 11.494/07), foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo plenário do Senado, marcando, assim, mais um momento histórico para os educadores brasileiros, que desde 1822 lutam pela instituição de um piso de caráter nacional para a categoria.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), foi "um grande passo no sentido de conseguir uma escola pública de qualidade", segundo definiu seu presidente Roberto Franklin de Leão. "Porque consolidamos um dos pilares fundamentais que é a valorização dos trabalhadores da educação básica pública", complementou.
Foram 13 meses de tramitação na Câmara dos Deputados, para finalmente, os profissionais do magistério do nível básico público puderem comemorar. O substitutivo aprovado beneficia também aposentados e pensionistas da categoria. Antes de chegar ao Plenário, o projeto passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), em votações ocorridas no período da manhã do dia 02.
De acordo o projeto, o valor do piso é R$ 950 para os professores habilitados em nível médio e para um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). O projeto prevê uma complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor do Piso nacional.
Para a diretora de Finanças da CNTE, Juçara Dutra Vieira, "a aprovação do Piso, não obstante o seu valor ainda insuficiente, tem o mesmo significado histórico que teve o salário mínimo nos anos 40 para os trabalhadores brasileiros". Ela acompanhou as votações no Senado, junto com o presidente da CNTE, e comemorou a aprovação do Projeto de Lei.
Segundo Juçara, "a CNTE soube aliar a luta ao debate e também ao estabelecimento de uma frente de negociação permanente com o Congresso e com o governo". Ela destacou que "todos aqueles que se mobilizaram pelo Piso são responsáveis pela sua aprovação".
O PSPN, que é retroativo a janeiro de 2008, precisa agora da sanção do Presidente da República para entrar em vigor. Segundo o Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação e será primordial para amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, que têm variações de até 400%.
Na tarde desta quinta-feira (03), os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, da Câmara, Arlindo Chinaglia, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, o deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT), e vários parlamentares foram ao Palácio do Planalto entregar, em mãos, o projeto de lei do Piso para o Presidente Lula sancionar.
Roberto Franklin de Leão destacou que agora "falta ser aprovado o projeto que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os funcionários de escola como profissionais da educação, para que eles também tenham direito ao Piso previsto no art. 206 da Constituição. O projeto já foi concluído na Câmara e tramitará no Senado a partir da próxima semana. Roberto Leão disse também que há uma outra luta a ser encaminhada: a aprovação das diretrizes nacionais de carreira e do Sistema Nacional de Formação, ambas essenciais para consolidar o processo legal de valorização dos trabalhadores da educação básica brasileira.
Processo de votação do Piso no plenário do Senado
A votação unânime pelos pares do Senado foi precedida de várias intervenções que destacaram a importância do piso salarial para a valorização do magistério e para a qualidade da educação.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destacou que a luta do Piso antecede a existência dos sindicatos de trabalhadores em educação, porém foram estes os grandes protagonistas da presente vitória. Ela lembrou que, desde 1989, foram apresentados nove projetos de lei sobre o Piso, na Câmara dos Deputados, mas que todos foram julgados insconstitucionais por não cumprirem a prerrogativa de encaminhamento pelo poder Executivo. Neste sentido, a senadora parabenizou o governo do presidente Lula por ter atendido à demanda do movimento dos educadores brasileiros.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do primeiro projeto de lei de piso aprovado em uma das Casas do Congresso, agradeceu o governo por ter feito seu projeto tramitar junto com a proposta do Executivo, uma vez que a iniciativa parlamentar tinha apenas caráter autorizativo. Já o Piso oriundo do Executivo tem efeito obrigatório. A despeito do valor que deverá aumentar nos próximos anos, Cristovam destacou que a grande vitória do Piso refere-se a sua abrangência nacional, o que proporcionará maior isonomia à carreira dos educadores.
Patrícia Saboya (PDT-CE) destacou a importância do Piso para os professores da região Nordeste, que possuem os piores salários do Brasil. Para a senadora, as chances de a educação dar um salto de qualidade são bem maiores com profissionais mais valorizados e estimulados.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse ter recebido telefones de diversos gestores municipais, que se mostravam preocupados com os efeitos imediatos do Piso. Para ela, a nova lei exigirá diálogo entre educadores e gestores a fim de implementar o Piso da melhor forma possível, e garantiu que "nenhum município irá quebrar com isso".
Para o lider do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Piso representa uma vitória dos professores de todo Brasil e o cumprimento de um compromisso do governo Lula em parceria com o Congresso. O Brasil teve a chance de criar o piso há quase dois séculos. Porém, foi o presidente Lula que o encaminhou ao Congresso e fez aprová-lo em articulação com os demais entes federados.
A senadora Fátima Cleide (PT-AC) referiu-se ao incansável trabalho da CNTE no processo de construção e aprovação da proposta de Piso Salarial, e destacou a tenacidade dos atuais e antigos dirigentes da Confederação, sempre engajados em esclarecer e mobilizar a categoria em torno desta e de outras pautas importantes para a educação pública e seus profissionais.
Presente à votação, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) foi citado por diversos senadores pelo trabalho executado junto com outros parlamentares no processo de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Também pelo fato de o deputado Abicalil ter levado, pessoalmente, o projeto aprovado, na Câmara, para protocolo na sessão do dia 1º de julho do Senado - o que garantiu agilidade à tramitação da matéria, no dia seguinte - os senadores o apelidaram, de forma amistosa, de "deputado sedex 10".
DRU (Desvinculação de Receitas da União)
Ainda na sessão de ontem, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03), que reduz gradativamente a incidência da DRU na educação. A desvinculação, hoje, retira cerca de R$ 7 bilhões anuais do Orçamento do MEC. A matéria, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC, os recursos da DRU serão integralizado até 2011, devendo ser repassada a metade em 2009 e mais um quarto em 2010.
Para a senadora Ideli Salvati, autora da proposta, "fazer economia em educação vai contra os interesses do povo brasileiro. Trata-se de uma proposta suave porque a desvinculação não vai acabar de imediato e sim a partir de 2011", explicou.
Eleições diretas para diretores de escola e reserva de vagas para alunos de escola pública
Outros dois importantes projetos de lei, de autoria da senadora Ideli Salvatti, que visam beneficiar a educação pública, gratuita e de qualidade foram aprovados nesta semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O primeiro diz respeito às eleições diretas para diretores, que segundo o PL nº 344/07, deverá ocorrer em todas as escolas públicas da educação básica. Já o PL nº 546/07 garante, no mínimo, 50% das vagas das escolas técnicas e universidades federais, em todos os cursos e turnos, para os alunos oriundos das escolas públicas. O projeto beneficia, ainda, negros, índios e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Ambas as matérias tramitarão, agora, na Câmara dos Deputados, para em seguida irem à sanção presidencial.

Fonte: www.cnte.org.br

Educadores cobram MP Já!

Nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entendemos que não há mais tempo. Todos os prazos para que o Piso Salarial Profissional Nacional seja implementado ainda neste ano se esgotaram. Por isso, vamos cobrar do governo e do Presidente Lula uma postura firme e o compromisso com os educadores do país que esperam ver regulamentado o Piso, que vai beneficiar 60% dos professores da educação básica no país.

Fonte: site da CNTE

CNTE pressiona pela implantação imediata do Piso Salarial

Depois de 13 meses de tramitação, no último dia 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, concluiu a votação do projeto de lei que visa regulamentar o piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica. A sessão emblemática tratou de apreciar o recurso apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PSB-PB), relator do projeto de Piso na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que acusava, incoerentemente, a CCJ, de ter desconsiderado uma emenda apresentada por ele na CFT, a qual visava excluir a hora-atividade da jornada de trabalho referente ao Piso.
Após diversas tratativas envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados e os membros da CCJ e da CFT, além de nossa constante mobilização junto aos parlamentares, o projeto encontra-se apto a seguir para o Senado, desde que concluído o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para que eventuais novos recursos sejam apresentados pelos/as deputados/as. Este prazo, no entanto, deveria ter se encerrado na semana passada, porém, as sessões do plenário foram canceladas e tudo indica que uma nova só ocorrerá no mês de julho, após as festas juninas.
Diante dessa situação, a CNTE solicitou audiência com o presidente Lula para pedir-lhe a regulamentação do Piso via Medida Provisória, conforme prometido em 18 de janeiro à CNTE. Em função da lei eleitoral, os trabalhadores em educação temem que muitos municípios, que teriam um aumento salarial acima da inflação com a implementação do Piso, justifiquem a impossibilidade de concedê-lo, o que, por sua vez, comprometeria a concessão do Piso para todo o país ainda em 2008.
A CNTE também solicitará que o conteúdo da MP seja o mesmo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê valor de R$ 950,00 para os profissionais de nível médio (os de nível superior poderão agregar os benefícios de carreira aos seus vencimentos-base e negociarão os valores nos planos de carreira), com correção pelo valor per capita do Fundeb ou INPC, jornada de até 40 horas semanais, dentre as quais 1/3 (um terço) de hora-atividade, devendo ser extensivo aos aposentados e pensionistas.

Fonte: Site da CNTE

MP já...

O Congresso Nacional atrasa a aprovação do piso salarial dos educadores, não dá mais para esperar. Diante disso, nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidimos pedir uma audiência ao Presidente Lula para cobrar a promessa feita em janeiro de editar uma Medida Provisória estabelecendo o piso do magistério, caso os parlamentares não aprovassem o projeto até maio. Já estamos em junho e a categoria não agüenta mais o descaso dos congressistas e reivindica a aprovação o mais rápido possível do projeto do piso, inclusive na forma em que ele se encontra, sem mais alterações.
O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, apóia o piso, acha que está na hora de melhorar o salário da categoria e que não é possível pensar em educação de qualidade sem resolver o problema da remuneração. Haddad, ao receber na semana passada a diretoria da CNTE, admitiu que o MEC tem interesse que o projeto seja aprovado da forma em que está, inclusive está disposto a atuar junto aos parlamentares nesse sentido.
A aprovação do piso está passando da hora e é uma pena que interesses contrários à educação de qualidade estejam atrapalhando a tramitação da matéria no Legislativo. A CNTE considera lamentável não contar com o apoio do Congresso numa causa tão importante que é a dos educadores. Afinal, está nas mãos dos educadores a responsabilidade pela formação de milhões de crianças e adolescentes que representam o futuro do país.
Grande parte dos profissionais em educação tem uma média salarial bem abaixo de outras profissões, leciona em escolas com infra-estrutura precária, convivem com a violência e não recebem nenhum apoio de formação e atualização profissional dos governos. Não é possível pensar em qualidade quando educadores são obrigados a duplas ou triplas jornadas de trabalho para melhorar o salário.
O projeto ainda aguarda desfecho de recurso apresentado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, o qual pretende retirar a hora-atividade da composição da jornada de trabalho. A CNTE não aceita esta manobra e está atenta ao seu desenrolar. A perspectiva é que o projeto de lei seja encaminhado nesta semana ao Plenário, inclusive para decidir a pendência da carga horária. E nós perguntamos: até quando será preciso esperar para que o piso nacional entre em vigor?

Site da CNTE

CNTE pede ao MEC que pressione Congresso a acelerar aprovação do piso salarial dos educadores

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), liderada pelo seu presidente, Roberto Franklin de Leão, pediu nesta terça-feira (3) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que pressione o Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Segundo Leão, a matéria precisa ser aprovada o mais rápido possível. “Daqui a um mês estaremos no segundo semestre e a partir daí os parlamentares estarão envolvidos com as eleições municipais o que vai complicar a aprovação do piso do magistério”, destacou.
Em resposta, o ministro Fernando Haddad disse que o MEC tem interesse em aprovar o projeto do piso da forma em que se encontra, sem mais alterações e que vai atuar neste sentido junto aos parlamentares.
O projeto ainda tramita na Comissão de Finanças da Câmara e a perspectiva é que seja encaminhado ao Plenário na semana que vem. Caso o processo se estenda ainda mais, a CNTE vai se mobilizar no sentido de cobrar do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de uma Medida Provisória ao Congresso, estabelecendo o piso para os educadores.
Leão lembrou que a possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo Presidente Lula durante audiência a representantes da Educação e a uma delegação de entidades da América Latina, Europa e Estados Unidos que participaram do 30º Congresso Nacional da CNTE, em janeiro deste ano.
Acrescentou que o piso está em discussão desde 2007 e que os profissionais em educação temem que a matéria não consiga ser votada antes das eleições municipais. O projeto do piso ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, antes de seguir à sanção presidencial.
A CNTE aproveitou para reafirmar que é contra a proposta do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) de alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito ao exercício do magistério na educação básica. Na opinião do presidente da Confederação, a imposição de um exame de certificação não vai resolver os problemas que afetam a qualidade da educação no Brasil.
Participaram também da audiência com o ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT); o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto; o secretário geral, Denílson Bento da Costa; o secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho; a Secretária de Finanças, Juçara Dutra Vieira; a Secretária de Relações de Gênero, Raquel Guisoni; e a Secretária de Imprensa e Divulgação, Maria Joana da Silva.
CNTE - 03.06.2008

Brasil Profissionalizado tem R$ 900 mi para educação
A deputada Fátima Bezerra coordenou a mesa de debates sobre o programa Brasil Profissionalizado, na audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 27.O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Moreira Pacheco, disse na audiência que o governo federal estuda a criação de 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Os institutos terão status de universidade e serão compostos pelas mais de 200 escolas de ensino técnico e profissionalizante do país. A proposta deverá ser enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei.Pacheco explicou que a iniciativa é ousada e deverá colocar o Brasil em um seleto grupo de países que possuem um sistema parecido, isso porque os novos institutos também vão oferecer cursos profissionalizantes superior.

Eliezer Pacheco participou de audiência pública para discutir o programa Brasil Profissionalizado na Comissão de Educação da Câmara.De acordo com o secretário, o governo irá disponibilizar R$ 900 milhões até 2011 para possibilitar que escolas estaduais e municipais ofereçam cursos profissionalizantes. A idéia é fazer com que 750 escolas do ensino médio possam ofertar qualificação a seus alunos. Para isso o governo arcará com a compra de equipamentos e a construção de laboratórios. Cada escola deverá implantar cursos profissionalizantes de acordo com a vocação da região.A deputada Fátima, autora do requerimento para a audiência, ressaltou a importância dos investimentos no ensino tecnológico brasileiro. Para a petista, a expansão do ensino médio é uma tarefa complexa, mas fundamental para o país. "O nosso principal desafio é promover expansão com qualidade de ensino. Já conseguimos um grande avanço com a criação de 23 mil novos cargos no âmbito do ensino superior e profissionalizante que darão conta do programa de expansão em curso no país", afirmou Fátima.

Ela elogiou a proposta do governo e disse que a medida deverá fortalecer o ensino profissional.Participaram ainda da mesa como palestrantes: a Secretária de Educação do RN, professora Ana Cristina Cabral, representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); e o diretor de Articulação e Projetos Especiais da Setec/MEC, Irineu Colombo.

Brasil Profissionalizado no RN - O Programa prevê a reforma e adequação de 40 escolas, aquisição de mobiliários, equipamentos e laboratórios destinados ao ensino profissional, além de possibilitar a aplicação de recursos para a formação de professores na área de ciências. (fonte: www.fatimabezerra.com.br)

Abicalil discute piso salarial em reunião com presidente do Senado e CNTE

A garantia da agilidade do projeto de lei nº 7431/2006, que institui o Piso Salarial Profissional do Magistério, foi o objetivo da reunião realizada entre o deputado federal Carlos Abicalil (PT), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho.
Aprovado por unanimidade nas comissões por onde tramitou, o projeto sofreu apenas uma questão de ordem apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação. Na avaliação de Abicalil, membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o trabalho agora será em torno da Mesa Diretora para que se pronuncie.
“Solucionado a questão de ordem apresentada pela comissão, a atenção é transferida para o Senado Federal. É nesta linha de raciocínio que buscamos a garantia do presidente Garibaldi para dar celeridade à matéria. O mesmo foi feito com o presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, Cristovam Buarque”, explica.
Abicalil acredita que o projeto poderá ser concluído ainda neste semestre, de forma que esteja apto à sanção presidencial. “Provavelmente, a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura do Senado será a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que aliás já tem acordo com o texto que sairá da Câmara dos Deputados. Com a relatora e a garantia dos presidentes Garibaldi e Cristovam Buarque, não há porque não aprovar este projeto de tamanha relevância para a sociedade”, disse.
Ainda segundo Abicalil, a sanção desta matéria resgata uma dívida do Estado brasileiro desde 1827. “A primeira Constituição do Império já previa o salário mínimo do magistério de educação primária e que nunca foi regulamentado pelo Poder Central. Portanto, certamente esta é uma excelente iniciativa de resposta do governo do presidente Lula”, complementa.
Piso - O projeto prevê piso salarial nacional de R$ 950 em um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade), como base de referência à carreira para professores habilitados em nível médio. (Site do deputado)