O Tesouro Nacional depositou naS contas das prefeituras de todo o Brasil, o apoio financeiro aos municípios, instituído pela Medida Provisória nº 462, de 14 de maio, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro que foi liberado ontem corresponde às diferenças do FPM entre o primeiro trimestre deste ano e igual período do ano passado. O depósito foi feito na rubrica AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), sobre a qual não incidem os descontos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nem para a saúde. Mas será cobrada a parcela de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
No caso dos municípios de Itaú e Severiano Melo que tem coeficiente 0.6, foram depositados nos cofres dos municípios o quantitativo a R$ 69.033,33, conforme previsto pelo Tesouro Nacional. Desse total foram debtados 1% referente ao PASEP.
Assim, líquido foi creditado na conta do município R$ 68.343,30.
Veja os dados abaixo no site: https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
25.05.2009 RETENCAO PASEP 690,33D
APOIO FINANCEIR 69.033,33C
TOTAL: 68.343,00C
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