CNTE pressiona pela implantação imediata do Piso Salarial

Depois de 13 meses de tramitação, no último dia 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, concluiu a votação do projeto de lei que visa regulamentar o piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica. A sessão emblemática tratou de apreciar o recurso apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PSB-PB), relator do projeto de Piso na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que acusava, incoerentemente, a CCJ, de ter desconsiderado uma emenda apresentada por ele na CFT, a qual visava excluir a hora-atividade da jornada de trabalho referente ao Piso.
Após diversas tratativas envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados e os membros da CCJ e da CFT, além de nossa constante mobilização junto aos parlamentares, o projeto encontra-se apto a seguir para o Senado, desde que concluído o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para que eventuais novos recursos sejam apresentados pelos/as deputados/as. Este prazo, no entanto, deveria ter se encerrado na semana passada, porém, as sessões do plenário foram canceladas e tudo indica que uma nova só ocorrerá no mês de julho, após as festas juninas.
Diante dessa situação, a CNTE solicitou audiência com o presidente Lula para pedir-lhe a regulamentação do Piso via Medida Provisória, conforme prometido em 18 de janeiro à CNTE. Em função da lei eleitoral, os trabalhadores em educação temem que muitos municípios, que teriam um aumento salarial acima da inflação com a implementação do Piso, justifiquem a impossibilidade de concedê-lo, o que, por sua vez, comprometeria a concessão do Piso para todo o país ainda em 2008.
A CNTE também solicitará que o conteúdo da MP seja o mesmo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê valor de R$ 950,00 para os profissionais de nível médio (os de nível superior poderão agregar os benefícios de carreira aos seus vencimentos-base e negociarão os valores nos planos de carreira), com correção pelo valor per capita do Fundeb ou INPC, jornada de até 40 horas semanais, dentre as quais 1/3 (um terço) de hora-atividade, devendo ser extensivo aos aposentados e pensionistas.

Fonte: Site da CNTE

MP já...

O Congresso Nacional atrasa a aprovação do piso salarial dos educadores, não dá mais para esperar. Diante disso, nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidimos pedir uma audiência ao Presidente Lula para cobrar a promessa feita em janeiro de editar uma Medida Provisória estabelecendo o piso do magistério, caso os parlamentares não aprovassem o projeto até maio. Já estamos em junho e a categoria não agüenta mais o descaso dos congressistas e reivindica a aprovação o mais rápido possível do projeto do piso, inclusive na forma em que ele se encontra, sem mais alterações.
O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, apóia o piso, acha que está na hora de melhorar o salário da categoria e que não é possível pensar em educação de qualidade sem resolver o problema da remuneração. Haddad, ao receber na semana passada a diretoria da CNTE, admitiu que o MEC tem interesse que o projeto seja aprovado da forma em que está, inclusive está disposto a atuar junto aos parlamentares nesse sentido.
A aprovação do piso está passando da hora e é uma pena que interesses contrários à educação de qualidade estejam atrapalhando a tramitação da matéria no Legislativo. A CNTE considera lamentável não contar com o apoio do Congresso numa causa tão importante que é a dos educadores. Afinal, está nas mãos dos educadores a responsabilidade pela formação de milhões de crianças e adolescentes que representam o futuro do país.
Grande parte dos profissionais em educação tem uma média salarial bem abaixo de outras profissões, leciona em escolas com infra-estrutura precária, convivem com a violência e não recebem nenhum apoio de formação e atualização profissional dos governos. Não é possível pensar em qualidade quando educadores são obrigados a duplas ou triplas jornadas de trabalho para melhorar o salário.
O projeto ainda aguarda desfecho de recurso apresentado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, o qual pretende retirar a hora-atividade da composição da jornada de trabalho. A CNTE não aceita esta manobra e está atenta ao seu desenrolar. A perspectiva é que o projeto de lei seja encaminhado nesta semana ao Plenário, inclusive para decidir a pendência da carga horária. E nós perguntamos: até quando será preciso esperar para que o piso nacional entre em vigor?

Site da CNTE

CNTE pede ao MEC que pressione Congresso a acelerar aprovação do piso salarial dos educadores

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), liderada pelo seu presidente, Roberto Franklin de Leão, pediu nesta terça-feira (3) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que pressione o Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Segundo Leão, a matéria precisa ser aprovada o mais rápido possível. “Daqui a um mês estaremos no segundo semestre e a partir daí os parlamentares estarão envolvidos com as eleições municipais o que vai complicar a aprovação do piso do magistério”, destacou.
Em resposta, o ministro Fernando Haddad disse que o MEC tem interesse em aprovar o projeto do piso da forma em que se encontra, sem mais alterações e que vai atuar neste sentido junto aos parlamentares.
O projeto ainda tramita na Comissão de Finanças da Câmara e a perspectiva é que seja encaminhado ao Plenário na semana que vem. Caso o processo se estenda ainda mais, a CNTE vai se mobilizar no sentido de cobrar do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de uma Medida Provisória ao Congresso, estabelecendo o piso para os educadores.
Leão lembrou que a possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo Presidente Lula durante audiência a representantes da Educação e a uma delegação de entidades da América Latina, Europa e Estados Unidos que participaram do 30º Congresso Nacional da CNTE, em janeiro deste ano.
Acrescentou que o piso está em discussão desde 2007 e que os profissionais em educação temem que a matéria não consiga ser votada antes das eleições municipais. O projeto do piso ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, antes de seguir à sanção presidencial.
A CNTE aproveitou para reafirmar que é contra a proposta do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) de alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito ao exercício do magistério na educação básica. Na opinião do presidente da Confederação, a imposição de um exame de certificação não vai resolver os problemas que afetam a qualidade da educação no Brasil.
Participaram também da audiência com o ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT); o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto; o secretário geral, Denílson Bento da Costa; o secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho; a Secretária de Finanças, Juçara Dutra Vieira; a Secretária de Relações de Gênero, Raquel Guisoni; e a Secretária de Imprensa e Divulgação, Maria Joana da Silva.
CNTE - 03.06.2008

Brasil Profissionalizado tem R$ 900 mi para educação
A deputada Fátima Bezerra coordenou a mesa de debates sobre o programa Brasil Profissionalizado, na audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 27.O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Moreira Pacheco, disse na audiência que o governo federal estuda a criação de 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Os institutos terão status de universidade e serão compostos pelas mais de 200 escolas de ensino técnico e profissionalizante do país. A proposta deverá ser enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei.Pacheco explicou que a iniciativa é ousada e deverá colocar o Brasil em um seleto grupo de países que possuem um sistema parecido, isso porque os novos institutos também vão oferecer cursos profissionalizantes superior.

Eliezer Pacheco participou de audiência pública para discutir o programa Brasil Profissionalizado na Comissão de Educação da Câmara.De acordo com o secretário, o governo irá disponibilizar R$ 900 milhões até 2011 para possibilitar que escolas estaduais e municipais ofereçam cursos profissionalizantes. A idéia é fazer com que 750 escolas do ensino médio possam ofertar qualificação a seus alunos. Para isso o governo arcará com a compra de equipamentos e a construção de laboratórios. Cada escola deverá implantar cursos profissionalizantes de acordo com a vocação da região.A deputada Fátima, autora do requerimento para a audiência, ressaltou a importância dos investimentos no ensino tecnológico brasileiro. Para a petista, a expansão do ensino médio é uma tarefa complexa, mas fundamental para o país. "O nosso principal desafio é promover expansão com qualidade de ensino. Já conseguimos um grande avanço com a criação de 23 mil novos cargos no âmbito do ensino superior e profissionalizante que darão conta do programa de expansão em curso no país", afirmou Fátima.

Ela elogiou a proposta do governo e disse que a medida deverá fortalecer o ensino profissional.Participaram ainda da mesa como palestrantes: a Secretária de Educação do RN, professora Ana Cristina Cabral, representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); e o diretor de Articulação e Projetos Especiais da Setec/MEC, Irineu Colombo.

Brasil Profissionalizado no RN - O Programa prevê a reforma e adequação de 40 escolas, aquisição de mobiliários, equipamentos e laboratórios destinados ao ensino profissional, além de possibilitar a aplicação de recursos para a formação de professores na área de ciências. (fonte: www.fatimabezerra.com.br)

Abicalil discute piso salarial em reunião com presidente do Senado e CNTE

A garantia da agilidade do projeto de lei nº 7431/2006, que institui o Piso Salarial Profissional do Magistério, foi o objetivo da reunião realizada entre o deputado federal Carlos Abicalil (PT), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho.
Aprovado por unanimidade nas comissões por onde tramitou, o projeto sofreu apenas uma questão de ordem apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação. Na avaliação de Abicalil, membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o trabalho agora será em torno da Mesa Diretora para que se pronuncie.
“Solucionado a questão de ordem apresentada pela comissão, a atenção é transferida para o Senado Federal. É nesta linha de raciocínio que buscamos a garantia do presidente Garibaldi para dar celeridade à matéria. O mesmo foi feito com o presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, Cristovam Buarque”, explica.
Abicalil acredita que o projeto poderá ser concluído ainda neste semestre, de forma que esteja apto à sanção presidencial. “Provavelmente, a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura do Senado será a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que aliás já tem acordo com o texto que sairá da Câmara dos Deputados. Com a relatora e a garantia dos presidentes Garibaldi e Cristovam Buarque, não há porque não aprovar este projeto de tamanha relevância para a sociedade”, disse.
Ainda segundo Abicalil, a sanção desta matéria resgata uma dívida do Estado brasileiro desde 1827. “A primeira Constituição do Império já previa o salário mínimo do magistério de educação primária e que nunca foi regulamentado pelo Poder Central. Portanto, certamente esta é uma excelente iniciativa de resposta do governo do presidente Lula”, complementa.
Piso - O projeto prevê piso salarial nacional de R$ 950 em um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade), como base de referência à carreira para professores habilitados em nível médio. (Site do deputado)